Sexta-feira, 27 de junho de 2025 I Série — Número 5

XVII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2025-2026)

REUNIÃOPLENÁRIADE26DEJUNHODE 2025

Presidente: Ex.mo Sr. José Pedro Correia de Aguiar-Branco

Secretários: Ex.mos Srs. Francisco Maria Gonçalves Lopes Figueira Gabriel Sérgio Mithá Ribeiro Joana Fernanda Ferreira de Lima Maria Germana de Sousa Rocha

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 31

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei

n.os 20, 31 a 36 e 38 a 42/XVII/1.ª e dos Projetos de Resolução n.os 36, 38 e 42 a 78/XVII/1.ª.

Procedeu-se ao debate do Inquérito Parlamentar n.º 1/XVII/1.ª (L) — Comissão parlamentar de inquérito à preparação, prontidão e planeamento de crises e emergências de larga escala na sequência do apagão

energético de 28 de abril. Usaram da palavra, a diverso título, os Deputados Jorge Pinto (L), Rita Matias (CH), Alfredo Maia (PCP), Paulo Núncio (CDS-PP), Jorge Miguel Teixeira (IL), Inês de Sousa Real (PAN), Pedro Vaz (PS), Isabel Mendes Lopes (L), Mariana Mortágua (BE), Pedro dos Santos Frazão (CH), Filipe Sousa (JPP) e Paulo Moniz (PSD).

Foram apreciados, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 197/XVI/1.ª (Cidadãos) — Proposta de alteração ao regime dos horários de funcionamento dos estabelecimentos