I SÉRIE — NÚMERO 5

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… ou ao centro comercial ao domingo é uma espécie de atividade menor e desnecessária em relação a ir ao

cinema, a um restaurante ou a um teatro.

Até podemos ter uma opinião pessoal sobre a escolha de ir passear ou fazer compras ao centro comercial,

até podemos achar que o melhor para as pessoas é fazerem outras coisas, mas não temos o direito de impor

essa opinião aos outros.

O Sr. Rodrigo Saraiva (IL): — Muito bem!

O Sr. Carlos Guimarães Pinto (IL): — Numa sociedade livre, não devemos obrigar os outros a fazerem aquilo que gostamos e não podemos proibir aquilo de que não gostamos. Não deixaremos, certamente, de ser

uma sociedade livre por proibirmos as pessoas de fazerem compras ao domingo e feriados, mas seremos uma

sociedade um pouco menos livre.

Só por isso, e apenas por isso, não aprovaremos esta proposta.

Aplausos da IL.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes, do Grupo Parlamentar do Livre. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados e Caros Cidadãs e Cidadãos que apresentaram esta iniciativa: Foram 23 000 as pessoas que apresentaram esta iniciativa e que diz respeito a

algo tão importante como o direito ao tempo, ao tempo pessoal e ao tempo em família.

Falou-se aqui várias vezes em família e não deixa sempre de ser curioso…

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Já ouvimos isso ontem!

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — … que os partidos que não votaram a favor do alargamento da licença parental ou que aumentaram o tempo da discussão — e, na prática, permitiram que a iniciativa legislativa cidadã,

que discutimos no ano passado, não chegasse a ser aprovada — estejam agora a defender o tempo em família…

O Sr. Jorge Pinto (L): — Bem lembrado!

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — … e que, na verdade, depois não acompanhem esta proposta, nem permitam que esta desça à especialidade para a podermos discutir.

De facto, há aqui vários assuntos que esta proposta toca e que são muito relevantes de discutir e esse é o

nosso papel aqui, exatamente o de definirmos o que é que é importante, em termos de sociedade, e aquilo que

valorizamos.

O Sr. Jorge Pinto (L): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — A verdade é que uma crescente liberalização dos horários de funcionamento das lojas e dos estabelecimentos comerciais, sobretudo das grandes superfícies, tem tido

grandes consequências na vida de tantas pessoas.

O caminho não pode ser termos cada vez mais creches abertas 24 horas por dia — esse não pode ser o

nosso caminho enquanto sociedade. O nosso caminho tem de ser o de garantir tempo a todas as famílias, a

todas as crianças, para terem horários saudáveis, para terem vidas saudáveis.

Protestos do Deputado do CH Filipe Melo.

O trabalho por turnos, que bem sabemos é muito duro e com consequências muito grandes para a saúde

dos trabalhadores e das suas famílias, tem de ser altamente regulado. Temos uma obrigação, enquanto