I SÉRIE — NÚMERO 5

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Pausa.

Está presente nas galerias a subscritora da petição Sandra Sousa, quem cumprimentamos.

Vamos dar início ao debate e está inscrita para uma intervenção a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do

PAN. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: Saudamos os peticionários, a quem agradecemos esta iniciativa, e as mais de 10 000 pessoas que permitiram que, mais uma vez, se esteja hoje a

discutir a valorização e dignificação dos médicos e da sua carreira, mas também que se permita fixar talento no

Serviço Nacional de Saúde.

Sabemos que haverá aqui diferentes posições neste debate. Há quem queira menos intervenção do Estado,

menos financiamento do Estado no SNS (Serviço Nacional de Saúde), mas a verdade é que em momentos

críticos, como a pandemia ou até mesmo noutras alturas das nossas vidas, é precisamente na valorização

destes profissionais e dos médicos, que nunca têm faltado ao País, que nos devemos centrar.

Por isso mesmo, embora os médicos hoje representem, do ponto de vista do internato, cerca de um terço da

força de trabalho da classe médica do SNS, sendo também a coluna vertebral de serviços de urgências, a

verdade é que o que têm recebido em troca tem sido não só salários baixos, como também falta de tempo para

formação, além de uma pressão tão grande que leva, muitas vezes, a que abandonem o SNS após o internato.

Sabemos também que tem havido acumulação com o privado, e muitos dirão que no privado não falham,

mas que depois falham no serviço público.

A verdade é que, se não garantirmos uma maior aposta na sua valorização e também na exclusividade como

uma opção — como é evidente — atrativa, não vamos conseguir dar prosseguimento a um serviço

absolutamente essencial, para corrigirmos, até do ponto de vista do direito à saúde, um direito

constitucionalmente consagrado, uma das coisas absolutamente fundamentais do nosso País, que muitas vezes

esbarra num elevador social tantas vezes avariado.

Por isso mesmo, o PAN propõe que se aprove um regime especial de direitos, de parentalidade e não só,

para os médicos, os enfermeiros, os técnicos auxiliares de saúde, para que no exercício das funções no SNS

não se olhe apenas para a valorização na perspetiva económica, mas também na perspetiva do bem-estar e de

outros direitos, nomeadamente o direito à conciliação com a vida familiar, porque sabemos que isso é algo de

que os profissionais de saúde muitas vezes se queixam, a par também dos riscos associados às horas

extraordinárias, ao trabalho noturno, entre muitas outras dimensões nas suas vidas.

Sr.as e Srs. Deputados, acreditamos que, em sede de especialidade, poderemos trabalhar estas iniciativas,

assim haja essa disponibilidade, para valorizarmos de uma vez por todas o SNS e, acima de tudo, aquilo que

muitos têm também nos seus programas eleitorais…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone da oradora foi automaticamente desligado.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na verdade, já muito foi dito. Temos muitas vezes a imagem errada dos médicos enquanto profissionais privilegiados, com altos salários, com

carreiras que outros profissionais não têm, e esquecemos os longos anos de formação e que essa já não é a

realidade de todos os médicos.

Os médicos internos são hoje o pilar do SNS. Trabalham longas horas, são quem faz urgências, porque os

médicos com carreiras mais longas já não fazem urgências, mas não estão integrados na carreira médica, não

têm os mesmos direitos e os mesmos incentivos para investir na sua carreira no SNS. Muitos, por isso, optam

por sair para o privado ou mesmo por não se especializar, acabando por prestar serviços ao SNS enquanto

tarefeiros, o que causa problemas estruturais na própria organização do Serviço Nacional de Saúde.

Por isso, queremos aqui, respeitando esta profissão, respeitando os internos, resolver também um problema

estrutural do SNS, que é a sua incapacidade para reter profissionais, e achamos que este é um bom contributo

nessas três dimensões.