27 DE JUNHO DE 2025

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A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Mário Amorim Lopes, da Iniciativa Liberal.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Começamos por saudar os mais de 9000 peticionários por mais um exercício de cidadania ativa. Não subscrevemos todas as considerações que

são feitas, sobretudo as mais ideológicas, mas saudamos, ainda assim, o caráter abrangente desta petição.

De facto, a profissão médica deve pautar-se pelos mesmos valores humanistas e solidários,

independentemente do local onde se pratica: seja no setor público, privado ou social.

Independentemente do modelo que cada um dos partidos possa defender para o Serviço Nacional de Saúde,

seja aqui, seja na Alemanha, uma coisa é certa: não existe Serviço Nacional de Saúde sem profissionais de

saúde e não existirão profissionais de saúde caso não lhes sejam dadas condições dignas para exercerem a

sua profissão.

O que é que faz o Estado? Uma vez mais, num momento em que aumentam os utentes sem médico de

família, num momento em que apenas 39 % das vagas abertas para medicina geral e familiar foram ocupadas,

o que é que o Estado faz? Atrasa-se com o papel, o mapa das vagas de especialidade, criando problemas a si

próprio e, sobretudo, criando problemas aos médicos, que querem seguir com a sua formação, seguir com a

sua vida e trabalhar para o SNS. O Estado transforma o acesso à formação médica num teste de resistência

burocrática, o que, de facto, é extraordinário.

Ainda mais extraordinário é que estamos a falar de um processo que é repetido todos os anos. Todos os

anos! Trata-se de fazer o levantamento da capacidade formativa, obter um despacho de dúzia e meia de

entidades, como é habitual, e depois publicar o papel, ou seja, publicar o mapa de vagas. Srs. Deputados, não

é propriamente ciência de ponta, não é levar o homem à Lua; é publicar vagas, é um processo administrativo.

Ainda assim, o Estado atrasa-se.

A propósito, os centros de saúde e os hospitais que vão receber os médicos são as únicas entidades que

não têm nada a dizer sobre os profissionais que recebem. É exatamente igual ao que se passa nas escolas. As

direções, no fundo, são tratadas como crianças: não lhes confiamos a escolha dos seus próprios profissionais

com quem vão trabalhar.

Por este motivo, apresentamos um projeto de resolução, para que o mapa de vagas de formação

especializada seja publicado mais cedo e para que o período de reflexão seja de 15 dias.

Se os médicos têm de decidir o seu futuro em dias, o mínimo que se exige ao Estado é que cumpra o

calendário.

Aplausos da IL.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Gonçalves, do Grupo Parlamentar do Livre.

A Sr.ª Patrícia Gonçalves (L): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, Sr.ª Peticionária Dr.ª Sandra Sousa: Quero, em primeiro lugar, agradecer aos peticionários por trazerem este tema a debate e aos

9273 médicos que se juntaram a este manifesto.

O Serviço Nacional de Saúde é um dos nossos maiores bens coletivos. Sabemos que enfrenta uma crise

estrutural grave. A revisão das carreiras, a degradação das condições de trabalho ou a falta de profissionais de

saúde nos territórios de baixa densidade são problemas que não dignificam nem contribuem para a retenção de

profissionais no SNS, e estes problemas continuam sem respostas por parte do Governo.

O Livre apresenta no seu programa uma visão abrangente para o desenvolvimento e valorização dos

recursos humanos na saúde: um planeamento sustentável, construído em diálogo permanente com as ordens,

associações profissionais, estudantes e utentes, para garantir uma formação de qualidade e o acesso a cuidados

de saúde em todo o País.

É também fundamental rever as carreiras, com foco nas remunerações, nas progressões de carreiras justas,

no reconhecimento da experiência profissional e em suplementos salariais baseados no desempenho coletivo,

promovendo a colaboração e a qualidade dos cuidados prestados.