I SÉRIE — NÚMERO 5

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Queremos dar particular destaque à criação do estatuto de clínico-investigador, que permite articular a

atividade clínica com investigação científica, fixando talentos no SNS e afirmando as instituições de saúde como

lugares de produção de conhecimento científico, em articulação com as instituições de ensino superior.

Entre as prioridades do Livre estão ainda a formação contínua, a prevenção do burnout dos profissionais, o

combate à subcontratação através de empresas de trabalho temporário e a democratização da gestão dos

serviços de saúde.

Só com estas medidas estruturais poderemos garantir um SNS público, universal e sustentável, capaz de

responder às necessidades de todos.

Aplausos do L.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Inscreveu-se, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Cristina Vieira, do Grupo Parlamentar do Chega. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cristina Vieira Henriques (CH): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Nesta petição, os peticionários alegaram vários pontos em relação às carreiras médicas, que já foram largamente debatidos.

Em relação às remunerações, estas estão em processo de negociação entre o Governo e os sindicatos.

Portanto, isso está em curso. E esta petição já é anterior a essas negociações.

Depois, focaram um outro aspeto importante, que é a valorização das chefias — e eu usaria mesmo uma

nova expressão que é a existência das próprias chefias. Mas esse é um debate que merecia outro tempo.

Referem também a liberdade do médico face ao poder político, que sempre existiu. O poder político só tem

de assumir se pode ou não avançar com determinadas alterações ou melhorias.

Mas vou focar-me num aspeto que é bastante atual e que é um cavalo de batalha da esquerda, normalmente,

mas que é equívoco: a suposta mercantilização da área médica e da saúde e o medo das parcerias público-

privadas.

Quanto a este ponto, vamos definitivamente acabar com este papão, porque tem de haver alguma coerência

quando se fala na negociação com os privados para responder às necessidades do SNS.

Quem ouve a esquerda falar há de pensar, ou diz mesmo, que isto é uma conjugação de medidas para

enriquecer os privados. Isso não é verdade, não é esse o sentido, nem é novo. Relembro que a necessidade de

recorrer aos privados existe desde sempre no SNS. Por exemplo, nunca houve nos centros de saúde, que eram

a maior parte do atendimento à população, meios para fazer exames complementares de diagnóstico. Desde os

seus primórdios, sempre se entregou ao setor privado a realização de exames simples, análises,

eletrocardiogramas, tudo, absolutamente tudo, e desde sempre. E nunca ninguém se queixou até agora.

Alguém questionou o enriquecimento dos laboratórios mais conhecidos do País ou dos centros de imagiologia

até hoje? Não, nunca ninguém se preocupou com isso, mas ele existe. Portanto, não é uma coisa do futuro, é

uma coisa do passado.

Outro fator de desregulação são os inúmeros subsistemas de saúde, que não passam eles próprios de

megacontratos com os privados…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone da oradora foi automaticamente desligado.

Aplausos do CH.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Bom apoio!…

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Núncio, do Grupo Parlamentar do CDS.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo também por saudar os 9000 peticionários por este exercício de cidadania e de civismo.

A saúde em Portugal enfrenta desafios muito sérios, que não são de hoje e que não apareceram há um ano.

São desafios estruturais. Mas recordo que foi precisamente há um ano que começaram a ser resolvidos estes