27 DE JUNHO DE 2025

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desafios, com a apresentação do plano de emergência e com o compromisso assumido de valorização das

carreiras dos profissionais de saúde.

No que concerne aos médicos em particular, é importante referir que, quando esta petição foi apresentada,

em maio do ano passado, estavam precisamente a iniciar-se as negociações entre os profissionais de saúde e

o Governo. Posteriormente, em finais do ano passado, o Governo conseguiu chegar a acordo com o Sindicato

Independente dos Médicos, no sentido de valorizar a carreira profissional dos médicos e melhorar as condições

do SNS e a atratividade do SNS. Por isso, de alguma forma, o objeto desta petição já está, felizmente, a ser

executado por este Governo.

Queria deixar duas últimas notas no tempo que me resta. A primeira é para dizer que o Governo e esta

maioria continuam fortemente empenhados na melhoria das condições das carreiras dos profissionais de saúde,

no sentido de os fixar no SNS. A segunda é para defender aquilo que o CDS sempre defendeu: os cuidados de

saúde devem ser prestados utilizando toda a capacidade instalada, garantindo aquilo que os portugueses

querem, que é ser tratados com qualidade e a tempo e horas, pelo setor público, pelo setor privado ou pelo setor

social.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Para uma intervenção, está inscrita a Sr.ª Deputada Susana Correia, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Susana Correia (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento o primeiro peticionário, Dr. Alberto Midões, e na sua pessoa cumprimento todos os subscritores deste manifesto.

Sublinhamos a relevância deste manifesto no apelo que faz, por um lado, à importância do Serviço Nacional

de Saúde enquanto serviço geral, universal e para todos, e, por outro lado, à necessidade de valorização dos

médicos, eu diria, dos profissionais de saúde.

Esta petição comprova o desafio que temos pela frente de fixar médicos e profissionais de saúde no Serviço

Nacional de Saúde e de os valorizar.

Um estudo recente sobre a satisfação dos profissionais de saúde em Portugal e a retenção deles no Serviço

Nacional de Saúde diz-nos que, para além da questão remuneratória, existem fatores, como as condições de

trabalho, o acesso a recursos tecnológicos e o relacionamento dos profissionais com as equipas, que afetam

significativamente a satisfação dos profissionais. O estudo demonstra ainda que é importante, na valorização

dos profissionais, um misto de abordagens, desde logo, que sejam consideradas as questões regionais e o

contexto dos cuidados de saúde onde prestam as suas funções.

Importa, portanto, desde logo, perceber o que foi anunciado dos acordos do Governo com as classes

representativas dos profissionais e se estão a ser cumpridos esses acordos; qual o plano para motivação dos

profissionais de saúde — que a Sr.ª Ministra, por vezes, referiu, mas que julgo que, nesta Casa, ninguém o

conhece —, saber se efetivamente vai ao encontro da necessidade de satisfazer, motivar e reter os profissionais

de saúde e que medidas foram avançadas para os fixar; se estão efetivamente a ser robustecidos os centros de

responsabilidade integrados, as USF modelo B e a autonomia das instituições de saúde. E, já agora, a integração

do internato médico na carreira médica, que é uma medida que apoiámos e sobre a qual devemos conversar

com a organização dos profissionais.

Ainda importa também dizer que não podemos cometer os mesmos erros — diria melhor, a Sr.ª Ministra da

Saúde não pode cometer erros — como aqueles de atrasar a abertura de concursos, de deixar vagas sem

preencher em zonas carenciadas e, por exemplo, de dar ao privado o privilégio de escolher os doentes para

tratar — para tratar, não, para operar, dizer «para tratar» será aqui excessivo.

Portanto, esta petição, este manifesto, leva-nos a pedir ao Governo a tal inspiração para robustecer o Serviço

Nacional de Saúde enquanto serviço público, universal e para todos.

Aplausos do PS.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, José Pedro Aguiar-Branco.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Sousa Vieira, do Grupo Parlamentar do PSD. Dispõe de 3 minutos. Faça favor.