I SÉRIE — NÚMERO 5

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O Sr. Francisco Sousa Vieira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Neste início de legislatura, gostaria de cumprimentá-los a todos e desejar um bom trabalho a todas e todos os Deputados de todos os

grupos parlamentares e Deputados únicos.

Nesta legislatura, o PSD insiste: qualquer decisão que tenha impacto no SNS tem de ser pensada com quem

ali trabalha. E os médicos sabem que isso nem sempre foi assim.

Esta petição que hoje debatemos foi uma das expressões legítimas da exaustão dos médicos, que, durante

muitos anos, assistiram a promessas adiadas, o que empurrou milhares e milhares de médicos para fora do

Serviço Nacional de Saúde.

É certo que o tema desta petição é atual, mas os termos da sua discussão foram atualizados desde 2023 à

data em que se iniciam as subscrições do seu objeto. É que hoje temos um Governo diferente, temos um

Governo que se senta à mesa com quem trabalha no SNS. Como resultado, temos um Governo que chegou a

acordo com os médicos para terem concursos anuais para o topo da carreira, um aumento salarial de 10 % até

2027, mais condições — e justas condições — para os médicos internos, desde equiparar a remuneração de

um médico interno imediatamente no final do seu internato, até à possibilidade de ter mais dias de férias e,

desde janeiro deste ano, a ter um aumento do nível remuneratório.

O Governo não ficou por aqui: comprometeu-se também a rever o Estatuto da Carreira Médica, sentado à

mesa com quem trabalha no SNS, reforçando, através do ato médico, uma medicina de qualidade para todos.

Sr.as e Srs. Deputados, é por tudo isto que os resultados estão à vista e vão surgindo a cada dia que passa.

Desde maio do ano passado que temos quase 2 % mais de médicos no Serviço Nacional de Saúde. Temos

mais de 32 mil profissionais dedicados à causa pública, temos mais médicos internos, mais médicos

especialistas e temos um plano. É este plano estruturado que deve ser considerado pelos partidos quando fazem

propostas avulsas que podem prejudicar a nossa ambição de reter os médicos no Serviço Nacional de Saúde,

porque trazem obstáculos jurídicos e organizacionais, porque podem introduzir injustiças e desigualdades que

impeçam esta nossa ambição comum de reerguer o Serviço Nacional de Saúde.

Por esse motivo, Sr.as e Srs. Deputados, quando esta petição foi lançada, em 2023, os médicos foram

informados pelo Governo acerca das suas decisões, e hoje, em 2025, as informações são partilhadas, os

médicos estão sentados à mesa das decisões para que possam também ser parte ativa a reerguer o Serviço

Nacional de Saúde. Já valeu, por isso, a pena ter mudado de Primeiro-Ministro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP. Dispõe de 2 minutos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma primeira palavra para cumprimentar os subscritores desta petição, que trazem à Assembleia da República um conjunto de questões

sobre o Serviço Nacional de Saúde, sobre os profissionais de saúde, em particular sobre os médicos.

É verdade, os resultados da governação do PSD e do CDS estão à vista. De janeiro até ao dia de hoje, são

mais 100 mil utentes que não têm médico de família, ou seja, hoje, um total de 1 milhão e 600 mil utentes sem

médico de família. Também é verdade, em particular no concurso para a contratação de médicos de medicina

geral e familiar, que são muitas as vagas que ficaram por ocupar. Não só as vagas que foram abertas a concurso

foram insuficientes, como as que foram ocupadas foram-no em número ainda mais reduzido relativamente às

exigências e às necessidades que se colocam.

Isso quer dizer o seguinte: a tal fixação de médicos no Serviço Nacional de Saúde não está a acontecer,

senão as vagas teriam sido todas ocupadas. E significa também que as medidas adotadas pelo Governo do

PSD e do CDS, afinal, não dão a resposta necessária para valorizar os profissionais. Aliás, no que diz respeito

aos salários dos médicos, nem sequer recupera o poder de compra que foi perdido em mais de 10 anos. Isso

revela que, de facto, o PSD e o CDS não estão a dar a resposta que é necessária, estão, sim, a contribuir para

que mais profissionais de saúde não se fixem e saiam do Serviço Nacional de Saúde.

Por isso, é necessário, de facto, investimento. É preciso, efetivamente, valorizar as carreiras, negociar com

todos e não apenas com uma pequena parte, deixando de fora muitas organizações representativas de