27 DE JUNHO DE 2025

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Srs. Deputados, há famílias que têm de escolher entre pagar a renda de casa ou comprar pensos que custam

centenas de euros por mês, medicamentos que não estão comparticipados, tratamentos que não existem no

SNS e para os quais os apoios nunca chegam.

São os rostos das crianças que vimos nas audições, são as mães que imploram por ajuda, são as lágrimas

de quem, todos os dias, faz o impossível sem ter ninguém ao seu lado.

O Chega propõe hoje o que é justo, o que é digno, o que é urgente. Hoje, temos a oportunidade de fazer a

diferença.

Aplausos do CH, de pé, saudando os peticionários na galeria.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP. Dispõe de 3 minutos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma saudação aos subscritores das duas petições que hoje aqui discutimos relativamente aos doentes com epidermólise bolhosa e também sobre

as vacinas antialérgicas.

O PCP, naturalmente, acompanha as preocupações por parte das famílias, dos cuidadores de quem tem a

doença epidermólise bolhosa. Trata-se, de facto, de uma doença com grandes implicações na pele e também

noutros órgãos, para a qual não há um tratamento eficaz, com custos avultados para as famílias e, por isso,

propomos a gratuitidade dos medicamentos e que haja, de facto, essa efetiva comparticipação.

Propomos também que haja possibilidade de cuidados mais diferenciados, reduzindo os custos, em

particular, do transporte; a existência de protocolos adequados para o diagnóstico da doença e para a

intervenção imediata; o reforço da formação dos profissionais de saúde sobre esta patologia; o apoio psicológico

e social aos doentes, cuidadores e famílias, com particular atenção às crianças e jovens, tendo em conta o

impacto grande desta doença em quem tem a doença mas também nas respetivas famílias.

Relativamente à petição sobre a reposição da comparticipação para o tratamento de imunoterapia específica

com alergénicos, queria também dizer que o PCP acompanha as preocupações que são expressas nesta

mesma petição.

Somos sensíveis aos argumentos que foram aqui trazidos, para a importância da comparticipação das

vacinas antialérgicas. Deixaram de ser comparticipadas sem qualquer explicação e parece-nos que a reposição

desta comparticipação deve ser uma possibilidade para, de facto, assegurar aos doentes e aos utentes no nosso

País o acesso aos cuidados de saúde mais adequados face à sua situação de doença.

Estamos a falar de duas petições que, sendo matérias, de facto, diferentes, alertam a Assembleia da

República para a necessidade de assegurar os cuidados de saúde, nos quais incluímos também o acesso às

terapêuticas e aos medicamentos. Isso exige também uma resposta pública, não só no que diz respeito à efetiva

comparticipação, mas também à garantia de que os medicamentos são disponibilizados no nosso País, não

deixando, naturalmente, o País refém dos interesses da indústria farmacêutica, permitindo, de facto, a todos os

utentes o acesso aos cuidados de saúde a que têm direito.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Muacho, do Livre, que dispõe de 3 minutos.

O Sr. Paulo Muacho (L): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento também os peticionários destas duas petições que debatemos hoje e que, embora sejam relativas a condições de saúde distintas,

partilham um objetivo comum, que é garantir que todas as pessoas, independentemente da sua condição

económica ou da doença que enfrentam, possam aceder aos tratamentos de que necessitam.

A primeira petição que discutimos refere-se à comparticipação em material e medicamentos para pessoas

com epidermólise bolhosa, uma doença rara que exige cuidados de suporte no tratamento de feridas no dia a

dia do doente e que implica despesas elevadas para as famílias. É essencial que o Parlamento reconheça a