I SÉRIE — NÚMERO 5

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importância de apoiar estes doentes, promovendo o acesso a materiais e medicação sem custos, de modo a

garantir uma melhor qualidade de vida, tanto para os doentes como para as suas famílias.

A segunda petição em discussão aborda a reposição da comparticipação das vacinas antialérgicas, um tema

que merece ser considerado com atenção. Estima-se que estas doenças alérgicas afetem cerca de um terço da

população, impactando a saúde e a qualidade de vida das pessoas e contribuindo para a diminuição da

produtividade e para o aumento dos custos para o SNS. É importante realçar também que as alterações

climáticas estão a agravar a prevalência das doenças alérgicas, tornando-as mais frequentes e severas,

prevendo-se que esta tendência se intensifique nos próximos anos.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Tanta asneira! Só asneiras!

O Sr. Paulo Muacho (L): — A imunoterapia específica com alergénios, conhecida como vacina antialérgica, é reconhecida como o único tratamento capaz de modificar o curso natural destas doenças, reduzindo sintomas,

prevenindo complicações e diminuindo a necessidade de medicação crónica.

Durante 30 anos, entre 1981 e 2011, estas vacinas foram comparticipadas a 50 % pelo Estado. Desde 2011,

a comparticipação foi suspensa e isto criou desigualdades no acesso, sobretudo para as famílias com menos

recursos, porque o custo anual pode ultrapassar os 400 € por doente, o que muitas vezes leva à interrupção dos

tratamentos ou mesmo à impossibilidade de os iniciar.

Por isso, o Livre, acompanhando muitas das iniciativas que são aqui apresentadas hoje por outros partidos,

apresenta também uma iniciativa que recomenda ao Governo a comparticipação integral dos tratamentos de

imunoterapia específica para todos os doentes com indicação clínica.

A reposição desta comparticipação das vacinas antialérgicas e a comparticipação em material e

medicamentos para pessoas com epidermólise bolhosa reforçam a equidade em saúde e contribuem para um

acesso mais justo aos cuidados essenciais e para a prevenção e sustentabilidade do SNS.

Aplausos do L.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cumprimento, antes de mais, todos os subscritores destas duas petições que aqui hoje somos chamados a discutir.

Desde logo, na primeira, onde temos uma doença rara, vejamos os casos de crianças como o pequeno

Salvador, de apenas 3 anos, que sofre de uma doença genética e altamente incapacitante que afeta cerca de

200 pessoas em Portugal. Falamos do peso diário, não só de dores, de sofrimento, mas também do peso

financeiro esmagador para as famílias e para as pessoas que sofrem desta condição. Imagine-se, entre os

habituais encargos mensais — a renda da casa, as contas da água, da luz, da alimentação —, ainda ter de

acrescentar 500 € para suportar pensos, pomadas e ligaduras todos os dias, elementos essenciais que não são

comparticipados, para que as pessoas possam sobreviver de forma minimamente digna a esta doença. Parece-

nos que é algo que não podemos ignorar.

Há, de facto, uma larga maioria do Parlamento que respondeu a este repto com resoluções a pedir ao

Governo isso mesmo, a comparticipação de todos os materiais e medicamentos necessários, mas também a

isenção das taxas moderadoras, pois parece-nos que é necessário termos uma resposta clínica, especializada,

multidisciplinar para estas situações, para que ninguém tenha de sofrer ou viver de forma indigna neste tipo de

situações.

Por outro lado, na outra petição sobre a qual somos chamados a pronunciar-nos, quanto à imunoterapia com

alergénios, as chamadas «vacinas antialérgicas», era um tratamento comparticipado até 2011 e deixou de o ser.

No entanto, a Organização Mundial de Saúde já veio alertar precisamente para o aumento deste tipo de doenças

dentro da população. Falamos de um aumento entre 30 % e 40 %, uma realidade que se estima que venha a

aumentar ainda mais, por força dos efeitos das alterações climáticas.

Há maior incidência em crianças e jovens e, desse modo, propomos também que haja uma comparticipação

que seja reposta para que ninguém fique excluído dos tratamentos, em particular as crianças e jovens, e a nossa

iniciativa vai nesse mesmo sentido.