27 DE JUNHO DE 2025

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Irene Costa, do Partido Socialista, que dispõe de 3 minutos e 30 segundos.

A Sr.ª Irene Costa (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Socialista saúda todos os cidadãos que, com empenho cívico e através do direito a petição, trouxeram até à Assembleia da República

duas causas profundamente humanistas e politicamente relevantes, a reposição da comparticipação da

imunoterapia com alergénios e o reforço da resposta pública no tratamento daqueles que vivem com EB — é

mais fácil dizer assim.

No caso da imunoterapia específica, convém lembrar que, durante anos, este tratamento foi comparticipado

pelo Estado e, tal como aconteceu com tantos outros direitos e prestações que foram sendo repostos, o Partido

Socialista considera também que é tempo de repormos a comparticipação no tratamento destas vacinas. E

porquê? Porque a ciência avançou, os tratamentos melhoraram e a Direção-Geral da Saúde reconhece a sua

eficácia para os casos clinicamente indicados. Depois, porque negar a sua comparticipação é negar o acesso à

única terapia modificadora da doença para milhares de pessoas com alergias graves.

Mas o Partido Socialista entende que o regime de comparticipação de vacinas não pode ser um conjunto

solto de medidas. Por isso, consideramos que é fundamental também aprofundar a política de vacinação dirigida

a adultos. Aliás, especialistas de saúde pública têm alertado para o subaproveitamento desta dimensão

preventiva. De facto, ela pode ter um poder enorme no impacto, em termos de saúde, na longevidade e na

qualidade de vida da população.

O projeto que o Partido Socialista apresenta não se limita a repor a justiça defendida pelos peticionários no

que respeita à comparticipação desta vacina, a qual, naturalmente, acompanhamos. Mas defendemos também

um plano nacional de vacinação atualizado, assente na evidência científica e que inclua estratégias específicas

para a população adulta. Reforçar a prevenção é apostar num SNS mais próximo e mais eficaz.

Quanto à epidermólise bolhosa, falamos de uma doença rara, uma doença dolorosa, de base genética,

altamente incapacitante e que exige cuidados especializados, materiais clínicos dispendiosos e um

acompanhamento contínuo e diferenciado. Não se trata apenas de uma situação médica ou clínica; trata-se de

uma realidade social que impõe um peso enorme sobre as famílias, sobre os cuidadores, tanto no plano físico

e psicológico como também no plano económico, e que não pode — não pode! — ser invisível, negligenciado

ou secundarizado, conforme, aliás, pudemos confirmar aquando da audição na Comissão de Saúde.

Por estas razões, o Partido Socialista reconhece a necessidade de uma resposta, mas tem de ser uma

resposta robusta, integrada, que vá ao encontro das múltiplas necessidades destes doentes, da sua família e

da complexidade da situação.

Sabemos que o Ministério da Saúde tem interesse público em avaliar as modalidades de comparticipação

das tecnologias da saúde, dos medicamentos, dos dispositivos médicos e dos materiais de penso utilizados no

tratamento desta patologia. Mas o PS propõe um estudo técnico de viabilidade com apresentação de resultados

em 180 dias, com vista também à criação de um regime especial de comparticipação de medicamentos, mas

que, em simultâneo, permita avaliar a necessidade de respostas mais amplas, orientadas para a prestação de

cuidados especializados, nomeadamente no contexto domiciliário, bem como apoio aos cuidadores que

enfrentam uma sobrecarga física e emocional permanente.

O Partido Socialista continuará, como sempre, ao lado das pessoas, ao lado da responsabilidade da ciência

e da justiça social, porque ninguém no acesso à saúde pode ficar para trás.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Sousa, do JPP, que dispõe de 1 minuto.

O Sr. Filipe Sousa (JPP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vou deixar aqui o meu testemunho como autarca e uma saudação aos cidadãos aqui presentes, que são uns autênticos guerreiros numa luta,

seguramente, contra o Estado, que, muitas das vezes, não assegura a sua função social como deve ser.