27 DE JUNHO DE 2025

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O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Fernandes, do PSD, que dispõe de 2 minutos.

A Sr.ª Isabel Fernandes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha primeira palavra é dirigida ao Sr. Presidente, e cumprimento também a Mesa, assim como as Sr.as e Srs. Deputados, desejando um bom

trabalho a todos nesta Legislatura em prol da melhoria de vida de todos os portugueses.

O Sr. Miguel Guimarães (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Fernandes (PSD): — Relativamente à epidermólise bolhosa, a petição que hoje é trazida a debate neste Plenário é um verdadeiro grito de dignidade. São mais de 10 500 assinaturas que nos falam de

vidas de crianças, jovens, adolescentes com uma doença rara, brutalmente negligenciada.

Esta doença em especial, a forma distrófica recessiva, provoca dor constante e lesões graves da pele e

mucosas. São crianças que não podem comer, que não podem correr e receber um abraço sem sentir dor. São

famílias que enfrentam esta realidade praticamente sozinhas emocional e financeiramente.

Durante demasiado tempo, Portugal ignorou estas pessoas e isso merece politicamente um pedido de

desculpa. Não estamos a falar de doenças evitáveis; falamos de uma condição congénita e genética sem cura.

Com a entrada do Governo da AD (Aliança Democrática), este dossiê saiu, finalmente, da gaveta, foi aberto,

analisado, e o estudo técnico e financeiro necessário para o regime especial de comparticipação já foi solicitado

pelo Governo envolvendo o Infarmed.

É por isso que o Grupo Parlamentar do PSD não apresenta iniciativa legislativa por arrasto a esta petição.

No PSD valorizamos este caminho com responsabilidade. O reconhecimento da necessidade da

comparticipação já foi dado. Não se trata de prometer, mas de construir soluções sustentáveis.

Por fim, queremos dirigir uma palavra aos Srs. Peticionários, e é só uma palavra: obrigada! Obrigada por

nunca terem desistido. Os vossos testemunhos são verdadeiros murros no estômago de qualquer sociedade

decente. A vossa coragem já fez a diferença.

Contem com o PSD nesta luta de transformar a reivindicação numa resposta justa. É isto que dá sentido à

política.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cláudia Estevão, do Chega, que dispõe de 1 minuto e 29 segundos.

A Sr.ª Cláudia Estevão (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Peticionários: Hoje debatemos um apelo subscrito por mais de 11 600 cidadãos que exigem justiça na comparticipação das vacinas antialérgicas,

e foi neste contexto que o Chega apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo a sua

comparticipação quando prescrita por um médico especialista em imunoalergologia.

Este tratamento — as vacinas antialérgicas — é o único que altera o curso da doença alérgica, reduz

sintomas, previne a asma e melhora a qualidade de vida de milhares de cidadãos.

A comparticipação, como já aqui foi dito, existiu até 2011, mas por imposição da crise económica ela foi

parada. Contudo, 13 anos passaram e o Estado continua sem corrigir esta injustiça. Hoje, neste momento, quem

não pode pagar não se trata. Esta é uma desigualdade inaceitável, que colide claramente com o princípio da

equidade e com o acesso aos cuidados de saúde.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Muito bem!

A Sr.ª Cláudia Estevão (CH): — A evidência demonstra que esta terapêutica é custo-efetiva, diminui a necessidade de medicação, reduz episódios de urgência, reduz internamentos e, além disso, diminui o

absentismo escolar e laboral e traz, por isso, ganhos evidentes para o País.