I SÉRIE — NÚMERO 5

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Como autarca, fui muitas vezes confrontado com situações idênticas às que estão devidamente explanadas

nestas duas petições e estou inteiramente sensibilizado em apoiar esta causa. O JPP, e eu próprio, como

humanista e tolerante, irá sempre ao encontro destas causas sociais em que, seguramente, repito, o próprio

Estado falha redondamente em muitas situações.

Portanto, guerreiros aqui presentes, da nossa parte, e penso que da parte de todos os Deputados aqui nesta

Casa, estamos devidamente sensíveis à vossa causa. Iremos todos, por unanimidade, apoiar estas duas

petições.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Paulo Núncio, do CDS-PP, que dispõe de 2 minutos.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As primeiras saudações são para os peticionários que apresentaram estas petições no Parlamento, e as minhas primeiras palavras são dirigidas

aos doentes com EB. São pessoas que lutam diariamente, de braço dado com as suas famílias, em situações

particularmente difíceis, para verem as suas condições de saúde a melhorar.

Esta doença, como já foi dito, é raríssima. Estima-se que apenas 500 000 pessoas no mundo sofram da

mesma e, em Portugal, o número rondará as 200 pessoas.

O problema é que o tratamento é extremamente caro, mas é fundamental para melhorar a qualidade de vida

destes doentes, apesar de, de facto, ainda não haver uma cura para esta doença. O tratamento é extremamente

elevado e não tem qualquer comparticipação do Estado.

Por isso, o que os peticionários pretendem com estas petições é mais que legítimo. Para tal, é necessário

avaliar e analisar com cuidado a viabilidade técnica e financeira do Infarmed (Autoridade Nacional do

Medicamento e Produtos de Saúde, IP) para a comparticipação destes medicamentos. Temos, por isso, a

obrigação de analisar esta questão com toda a seriedade e com toda a profundidade. Assim o faremos.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Leitão, da Iniciativa Liberal, que dispõe de 2 minutos.

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje debatemos duas petições sobre tratamentos essenciais que revelam desafios distintos, mas igualmente importantes. Por isso, começo por

saudar os mais de 22 000 cidadãos que as subscreveram e, também, por agradecer o seu empenho na defesa

do acesso das pessoas a cuidados de saúde.

A primeira petição fala-nos das pessoas com epidermólise bolhosa, uma doença rara, dolorosa e sem cura,

que exige cuidados diários com tratamentos caros, muitas vezes incomportáveis para as famílias, e pede que

todos os doentes possam ser tratados sem quaisquer custos.

Na Iniciativa Liberal, compreendemos esta preocupação e concordamos com a necessidade de avaliar a

criação de um regime de comparticipação para os materiais e medicamentos utilizados no tratamento desta

doença. O que importa é que todo o processo seja rápido, garantindo as respostas justas aos doentes e às suas

famílias.

No caso da segunda petição, sobre a comparticipação das vacinas antialérgicas, como são chamadas, a

questão é diferente. Falamos de um tratamento com eficácia reconhecida e amplamente comparticipado na

Europa. Mais: as vacinas antialérgicas já foram comparticipadas em Portugal entre 1981 e 2011, altura em que

uma decisão puramente política, tomada em contexto de austeridade, acabou com esse apoio, prejudicando

todos os doentes.

É urgente, portanto, corrigir esta questão, porque se, no passado, foi preciso poupar dinheiro graças à

bancarrota que o PS nos deixou, hoje é incompreensível que este tema esteja esquecido.

Para terminar, queria reforçar que, na Iniciativa Liberal, defendemos um sistema de saúde em que o acesso

a medicamentos e tratamentos seja rápido, transparente e baseado na melhor evidência disponível. Não

aceitamos atrasos inexplicáveis, nem decisões políticas pouco claras, que coloquem em causa o acesso das

pessoas a cuidados de saúde essenciais.

Aplausos da IL.