I SÉRIE — NÚMERO 5

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Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real. Dispõe de 1 minuto.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos a consciência de que o dia 28 de abril ficou marcado por três dimensões — um apagão elétrico, um blackout do Governo, mas também

uma grande resiliência do povo português.

Apesar de compreendermos a bondade da proposta do Livre em relação a esta comissão parlamentar de

inquérito, parece-nos que a resiliência e aquilo que possa ser uma maior preparação do povo português não se

alcança através desta comissão parlamentar.

Há medidas que estão claramente identificadas, e falamos, por exemplo, das falhas sistemáticas do SIRESP,

da incapacidade de resposta de serviços essenciais, falhas que se estenderam a este próprio Parlamento, que

ficou incomunicável.

Temos de garantir uma maior autonomia energética no País, tal como o PAN defende nas várias propostas

que já deram entrada, e este Parlamento tem o dever de fazer o escrutínio. Poderá fazê-lo, por exemplo, através

das demais comissões, com audições, ou ainda com uma cultura de segurança e de resiliência que, claramente,

tem ficado para trás com sucessivos Governos.

É por isso que nos iremos abster. Compreendemos a bondade desta comissão parlamentar de inquérito, mas

achamos que é através do processo legislativo e através de políticas públicas que promovam esta maior

resiliência que vamos conseguir ter mais autonomia — tal como aconteceu em Coimbra —, a par do que deve

ser uma cultura de segurança que, claramente, é inexistente e que também afetou este Parlamento.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Vaz, do Partido Socialista. Dispõe de 5 minutos.

O Sr. Pedro Vaz (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, estamos aqui a discutir a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito relativamente ao evento do passado dia 28 de abril.

Tivemos já a oportunidade de discutir esse mesmo evento num debate de urgência na Comissão Permanente,

em 30 de abril,…

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Verdade!

O Sr. Pedro Vaz (PS): — … mas, em todo o caso, gostaria de deixar uma nota relativamente à utilização do instrumento parlamentar de inquérito parlamentar.

O Partido Socialista, como é sabido nesta Câmara, tem tido a doutrina de garantir que os inquéritos

parlamentares apenas existem em situações absolutamente extraordinárias…

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Então houve eleições para quê?!

O Sr. Pedro Vaz (PS): — … e que merecem um debate aprofundado para apurar os factos verificados. Tem sido essa a prática do Partido Socialista ao longo dos anos, tanto quando é Governo como quando é oposição.

Ao contrário da direita parlamentar, que sempre que tem maiorias propõe comissões parlamentares de

inquérito para tudo — aliás, soubemos agora que o próprio Chega já apresentou 14 propostas de comissões de

inquérito —,…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Só soubeste agora?

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Se só soubeste agora, não fizeste o trabalho de casa! Estudasses!