I SÉRIE — NÚMERO 6

14

Sucede que, em apenas um ano, o Governo anterior, que é o mesmo que agora está em funções, deu

resposta a grande parte destas questões. Começou por dar resposta, desde logo, à questão da valorização.

Lembro-me ainda do tempo em que, no início da Legislatura anterior, há cerca de um ano, a crítica que se

fazia ao Governo era: «O Governo já disse, mas ainda não fez.» Agora é fácil. É ver o decreto-lei. Está publicado,

está em vigor e já há efeitos práticos. Portanto, não era só compromisso.

Protestos de Deputadas do PS.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Alguém está a abanar a cabeça ali em cima, nas galerias!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Há, de facto, concretização, e o mesmo se diga relativamente

ao recrutamento e à abertura de vagas.

Por isso, o que neste momento há a dizer é simples: as reivindicações eram justas, as respostas foram dadas

e, obviamente, é mais credível para continuar a acompanhar a questão e continuar a evoluir relativamente ao

que continuam a ser as preocupações dos farmacêuticos quem, ao fim de mais de 25 anos, deu resposta às

preocupações essenciais do que quem, durante esse mesmo período, tendo tido muito mais oportunidades e

muito mais anos de governação, ignorou sempre estas preocupações.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Sofia Andrade, do Partido Socialista, tem a palavra para uma intervenção.

Dispõe de 2 minutos e 30 segundos.

A Sr.ª Sofia Andrade (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, saudar os

mais de 9300 peticionários, na pessoa de Joana Lopes, a primeira subscritora desta petição.

Em segundo lugar, quero deixar claro o seguinte: o Partido Socialista tem provas dadas quanto ao seu

compromisso com a defesa e a valorização do Serviço Nacional de Saúde.

Os farmacêuticos são, como sabemos, uma das classes profissionais responsáveis pela gestão de uma

grande fatia do orçamento para a saúde. Representam um capital humano altamente qualificado, com formação

técnica e científica diferenciada, e desempenham um papel vital na investigação, produção e distribuição de

medicamentos, tendo uma intervenção ativa na saúde de todos nós. Com base neste entendimento, somos

sensíveis às legítimas preocupações e reivindicações apresentadas nesta petição.

Importa recordar que, ao longo dos últimos anos, foi feito um caminho no sentido de valorizar o farmacêutico

como um agente estratégico na transformação do SNS, desde logo com a criação da carreira farmacêutica no

SNS e, mais recentemente, a residência farmacêutica, com vista a uma formação mais especializada.

Mas posso também recordar a promoção da proximidade na dispensa do medicamento, uma medida que

reduziu a pressão sobre os cuidados de saúde primários e aumentou a eficácia do SNS, ou ainda a

implementação do programa-piloto de serviços farmacêuticos, que visa permitir a intervenção dos farmacêuticos

no tratamento de patologias agudas ligeiras.

Todas estas ações concorrem positivamente para valorizar e dignificar não só os farmacêuticos, mas também

o SNS. São avanços importantes que merecem a cada momento ser avaliados e melhorados.

Chegados aqui, não deixamos de reconhecer a importância do acordo alcançado, em janeiro deste ano, entre

o Ministério da Saúde e o Sindicato Nacional dos Farmacêuticos, com vista à valorização salarial e à abertura

de mais vagas para a progressão na carreira. Sim, Sr.as e Srs. Deputados, sabemos reconhecer quando há

ações positivas, mesmo que vindas de um Governo da AD, ao contrário dos senhores.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Sofia Andrade (PS): — Os senhores, sim, por uma questão de ego e de oportunismo político, não

conseguem reconhecer que esta valorização foi possível também graças às contas certas, ou às contas justas,

como os senhores agora gostam de dizer, que herdaram dos Governos do Partido Socialista.

A Sr.ª Susana Correia (PS): — Até desvalorizam a petição!