I SÉRIE — NÚMERO 6

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Aplausos do PSD.

A Sr.ª Marina Gonçalves (PS): — Só não está nas pessoas!

A Sr.ª Andreia Bernardo (PSD): — Acima de tudo, está no respeito devolvido àqueles profissionais que hoje

estão aqui presentes.

Aplausos do PSD.

É tempo de virar a página. Com este Governo, os farmacêuticos deixaram de ser invisíveis. Vamos continuar

a olhar para todos os profissionais do SNS.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está encerrado este ponto da ordem de trabalhos.

Vamos passar para o ponto 3, de que consta a apreciação da Petição n.º 30/XVI/1.ª (Sindicato dos

Profissionais Administrativos da Saúde – SPAS) — Pela criação da carreira especial de técnico secretário clínico,

juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 37/XVII/1.ª (PAN) — Aprova o estatuto da carreira

especial de técnico secretário clínico e 40/XVII/1.ª (BE) — Cria a carreira especial de técnico de secretariado

clínico, bem como a apreciação dos Projetos de Resolução n.os 41/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a

criação da carreira especial de técnico secretário clínico e 62/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que

proceda à criação da carreira especial de técnico de secretariado clínico.

Informo que estão peticionários desta última petição, nas galerias, a assistir aos nossos trabalhos.

Para a primeira intervenção, dou a palavra à Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN, que dispõe de

2 minutos.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo, antes de mais, por saudar o

Sindicato dos Profissionais Administrativos da Saúde e os mais de 7000 cidadãos por si mobilizados, que levam

a que, nesta sexta-feira, o Parlamento esteja a discutir este tema da criação da carreira especial do técnico

secretário clínico. Aliás, hoje, num dia dedicado sobretudo a este tipo de especialidades, não podemos deixar

de acompanhar a proposta de criação de uma carreira especial de técnico secretário clínico, através da

aprovação de um estatuto aplicável a esta mesma carreira.

Não faz qualquer sentido continuar a reconduzir estes profissionais à mera categoria de assistentes técnicos,

uma vez que não estamos a falar de meros executores de tarefas burocráticas. Pelo contrário, falamos de

gestores de informação e de dados clínicos e administrativos, falamos de facilitadores do fluxo de trabalho e de

elementos que são essenciais na relação entre os utentes e a equipa de saúde. Enfim, falamos também de

profissionais com exigências muito específicas e que influenciam diretamente a qualidade do atendimento aos

utentes, como bem vemos no caso exemplar das unidades de saúde familiar.

A criação da carreira especial de técnico secretário clínico faz sentido, seja porque neste momento algumas

instituições de ensino politécnico já disponibilizam cursos técnicos especializados para a área do secretariado

clínico, mostrando assim a crescente especialização destas funções, seja porque a própria Lei de Bases da

Saúde, aprovada em 2019, já nos diz que todos os profissionais que desempenham funções no setor da saúde

têm direito a que lhes seja reconhecida uma carreira especial. Contudo, passados quase seis anos desta

exigência da Lei de Bases da Saúde, a mesma continua por cumprir no que diz respeito aos técnicos de

secretariado clínico.

Por isso mesmo, o PAN, acompanhando o ensejo dos peticionários, propõe a criação de uma carreira

específica para os técnicos de secretariado clínico, nos termos previstos na iniciativa. Será um passo significativo

para valorizar estes profissionais e também para garantir que as suas competências são aproveitadas de forma

plena no apoio ao sistema de saúde.