28 DE JUNHO DE 2025

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de

Esquerda, que dispõe de 2 minutos.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Uma parte dos problemas da

fragilidade do Estado e daquilo que identificamos regularmente como a falta de qualificações, de

acompanhamento, de modernização do Estado — muitas vezes confundidas com o excesso de burocracia, e

não é que não a haja — tem a ver precisamente com estas questões que aqui discutimos.

Houve um momento em que se decidiu que o funcionamento do Estado era secundário e que, portanto,

podíamos ter regras de «dois por um», em que saíam dois funcionários e só entrava um.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — E bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Hoje, passados anos, é que se sentem os efeitos dessas regras porque,

à medida que as pessoas se vão reformando, vamos começando a perceber que não há quem as substitua. Isto

acontece em relação aos professores, acontece na área da saúde e em várias carreiras, mas também acontece

devido à desqualificação ou à falta de reconhecimento da especificidade de cada trabalho e de cada carreira

que tornam estas carreiras e estes trabalhos muito menos atrativos. É o caso da carreira especial de técnico de

secretariado clínico.

Quando, em 2008, se decidiu fundir todas as carreiras de secretariado, retirou-se e deixou de se reconhecer

a especificidade das carreiras de secretariado na área da saúde. Ora, isso retira atratividade pois não reconhece

a especificidade das carreiras de quem trabalha na saúde e de quem exerce esta profissão com características

especiais: de atendimento, de acompanhamento dos utentes, de gestão de dados dos utentes, de

acompanhamento de profissionais de saúde com procedimentos complexos.

A prova de que tal é necessário é que há um perfil avançado pela Associação Nacional das Unidades de

Saúde Familiar e há até cursos superiores especializados nesta matéria.

Por isso, o passo que há a dar é reconhecer a carreira, torná-la atrativa — tal como fazemos neste projeto

de lei —, já agora recomendando que ela seja regulamentada em seis meses, para que possamos acabar com

este impasse, esta espera, e finalmente criar a carreira especial do técnico de secretariado clínico.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Grave, do Chega, que

dispõe de 3 minutos e 30 segundos.

O Sr. Armando Grave (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O partido Chega apresentou o Projeto

de Resolução n.º 41/XVII/1.ª, que recomenda ao Governo a criação da carreira especial de técnico de

secretariado clínico.

Este projeto vai ao encontro das reivindicações dos peticionários, existindo vários pontos de convergência,

designadamente quando propõe, no seu ponto 7, um mecanismo de reconhecimento das competências

advindas da formação destes profissionais. Por esta razão, a formação no curso técnico superior profissional

em secretariado clínico será a base do reconhecimento desta carreira e, subsequentemente, da motivação e

valorização destes profissionais, no sentido de um desempenho ainda mais consciente, responsável, criterioso

e fomentador de uma maior eficiência do Serviço Nacional de Saúde e de outras instituições.

Perante a petição apresentada, o Chega propõe que seja acrescentado um conjunto de requisitos que

considera relevantes, nomeadamente quanto à necessidade de determinação de critérios relativos ao acesso e

progressão da carreira, considerando essencial e obrigatória a respetiva formação e qualificação, através do

referido curso, para que, tendo em conta a qualificação e competências adquiridas, se consiga sustentar uma

gestão mais eficaz dos recursos existentes, assim como a melhoria dos serviços, em especial do Serviço

Nacional de Saúde.

Importa ainda aludir às declarações do PSD quando, em sede da Comissão de Saúde, refere e constata a

importância dos técnicos administrativos para o bom funcionamento dos centros de saúde. No entanto,

constatámos que, tal como na Legislatura anterior, até agora, o que apresentou para reconhecer e valorizar esta

carreira profissional foi nada.