I SÉRIE — NÚMERO 6

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Já o Partido Socialista, apesar de reconhecer a necessidade de valorizar estes profissionais, a única coisa

que fez foi aquilo que sempre faz: confundir os profissionais, tendo considerado como «assistentes técnicos»

todos os técnicos administrativos.

Ao contrário destes partidos, e tal como está plasmado no ponto 472 do seu programa eleitoral, o Chega

considera a criação da carreira especial de técnico de secretariado clínico. O Chega está aqui a cumprir o que

prometeu durante a campanha eleitoral, trazendo a este Plenário esta petição, com mais de 7700 assinaturas,

que respeita a muito mais do que 18 000 profissionais.

Assim, o partido Chega recomenda ao Governo que proceda à criação da carreira especial de técnico de

secretariado clínico, reconhecendo as especificidades das funções e o seu papel central no sistema do Serviço

Nacional de Saúde como em muitos outros sistemas, e que defina os critérios de recrutamento e progressão da

carreira, exigindo formação e qualificação profissional dos respetivos candidatos, nomeadamente através do

curso referido: o curso de técnico superior profissional em secretariado clínico.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Muacho, do Livre, que

dispõe de 2 minutos.

O Sr. Paulo Muacho (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por agradecer a todos os

peticionários e ao Sindicato dos Profissionais Administrativos da Saúde por trazerem ao Parlamento esta petição

que reúne mais de 7700 signatários.

Os dados apresentados na petição são claros: só no setor público, os administrativos da saúde já

ultrapassam os 18 000 trabalhadores, mostrando a dimensão e a importância deste grupo profissional no SNS.

No entanto, em 2008, estes profissionais viram a sua carreira extinta e foram integrados na categoria genérica

de assistentes técnicos. Desde então, o contexto do SNS evoluiu muito e as exigências técnicas e

organizacionais também aumentaram. Os secretários clínicos lidam, diariamente, com múltiplos desafios,

consultas externas, internamentos, urgências, recursos humanos, logística e contratos públicos, entre outros.

São peças essenciais para garantir a eficiência, a qualidade e a humanização dos serviços de saúde.

O Livre reconhece que a falta de uma carreira própria desvaloriza estes profissionais, fragiliza a motivação e

dificulta a retenção de talentos, contribuindo para a precariedade e a rotatividade no setor. Defendemos,

portanto, a criação de uma carreira especial de técnico de secretariado clínico, com recrutamento específico e

qualificado, bem como a requalificação e diferenciação por áreas e funções. Isto não só dignifica o trabalho

destes profissionais como melhora a eficiência do sistema e contribui para a estabilidade das equipas.

Agradecemos aos peticionários e ao Sindicato dos Profissionais Administrativos da Saúde a sua iniciativa e

apelamos ao Governo para que abra este diálogo, um diálogo sério sobre este tema.

O SNS precisa de valorizar os seus profissionais e, como demonstram de uma forma muito clara as petições

que hoje aqui discutimos, ainda estamos muito longe desse objetivo.

Aplausos do L.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Cordeiro, da Iniciativa

Liberal. Dispõe de 2 minutos.

A Sr.ª Joana Cordeiro (IL): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento o Sindicato dos

Profissionais Administrativos da Saúde, que é o primeiro subscritor da petição que agora discutimos, e saúdo a

iniciativa de trazerem ao Parlamento este tema da carreira dos técnicos de secretariado clínico.

Sempre que se fala dos profissionais do SNS, parece que muitas vezes nos referimos apenas a médicos,

enfermeiros ou farmacêuticos, mas obviamente há mais.

E sabemos bem que, para ser possível prestar cuidados de saúde atempados e de qualidade, existem muitas

outras tarefas, algumas talvez menos visíveis, mas que são absolutamente essenciais.

Isto para dizer que a Iniciativa Liberal reconhece o papel insubstituível dos assistentes técnicos que exercem

funções de secretariado clínico, aqueles que todos os dias garantem a articulação entre os utentes e as equipas