28 DE JUNHO DE 2025

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clínicas, que organizam processos ou que gerem agendas; ou seja, que ajudam a manter o sistema a funcionar

e que o fazem em contextos muitas vezes difíceis, com falta de meios e com falta de reconhecimento.

Compreendemos, assim, que muitos se sintam esquecidos e, por isso mesmo, podem contar com a Iniciativa

Liberal para defender condições de trabalho mais justas e para contribuir para a respetiva valorização

profissional.

Só que essa valorização não tem de passar pela criação de mais uma carreira especial. Neste ponto, importa

recordar o histórico legislativo, nomeadamente a Lei n.º 12-A/2008, que teve precisamente o objetivo contrário,

ou seja, pretendia simplificar a estrutura de carreiras da Administração Pública, reduzindo o número de carreiras

especiais e estabelecendo critérios claros para quando essas carreiras devem ou não existir, critérios que, neste

caso, para a Iniciativa Liberal, não parecem estar reunidos.

De qualquer forma, muito mais importante do que criar carreiras especiais, que só acrescentam complexidade

à gestão de recursos humanos, é garantir melhores condições de trabalho, avaliações justas e progressões de

carreira baseadas no mérito.

Para terminar, quero dizer que a Iniciativa Liberal reconhece a importância dos secretários clínicos, mas isso

não significa isolá-los numa nova carreira; significa tornar a função visível, reconhecida e muito mais valorizada.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Com esta intervenção, termina o nosso terceiro ponto da ordem de trabalhos.

Peço desculpa, a Mesa tem a indicação de que, ainda sobre este ponto, fará uma intervenção a Sr.ª Deputada

Paula Santos, que dispõe de 2 minutos. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, cumprimento os

subscritores da petição, que trazem aqui, à Assembleia da República, a discussão e a proposta para a criação

de uma carreira de secretário clínico.

Queria começar por referir que o PCP tem pautado sempre a sua intervenção pela defesa dos direitos dos

trabalhadores e pela necessidade, também, do reforço dos serviços públicos, em particular do Serviço Nacional

de Saúde. Naturalmente, acompanhamos as preocupações dos trabalhadores e a sua luta pelas melhorias das

condições de trabalho, pela valorização das carreiras e pelo reforço dos seus direitos. Acompanhamos também

a pretensão da criação de uma carreira especial nesta área.

A verdade é que foi exatamente a Lei n.º 12-A/2008 que destruiu as carreiras na Administração Pública e

que desvalorizou os seus trabalhadores, com a criação de três carreiras gerais, que não têm em conta,

inclusivamente, as necessidades da prestação dos serviços públicos, as funções específicas de cada um destes

serviços públicos, nem têm em conta a necessidade da valorização dos trabalhadores da Administração Pública.

Acompanhamos a reivindicação dos trabalhadores na área da saúde, nomeadamente na sua valorização

profissional e salarial. São trabalhadores que têm enfrentado dificuldades, nomeadamente devido aos baixos

salários e à desvalorização das carreiras e, portanto, sempre temos colocado como prioritárias a necessidade e

a garantia de salários dignos, a reposição do poder de compra, a revogação do SIADAP (Sistema Integrado de

Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública) — tão injusto que é para os trabalhadores — e

a valorização das carreiras, incluindo a criação de novas carreiras, combatendo inclusivamente a precariedade.

Portanto, estes são aspetos que estão presentes também aqui e que consideramos fundamentais, não só

para a valorização dos trabalhadores, mas também para a valorização e para a prestação de melhores cuidados

de saúde pelo Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do CDS-PP, que dispõe de

2 minutos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os

peticionários e reconhecer a importância desta petição. Tivemos já oportunidade, no âmbito do Grupo

Parlamentar do CDS-PP, de os receber e de discutir esta matéria.