I SÉRIE — NÚMERO 6

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Efetivamente, estamos perante uma questão que tem a ver com uma reorganização mais vasta de carreiras

e que, obviamente, quando analisada caso a caso, tem especificidades próprias. Tudo isto decorre, como já foi

dito, daquilo que aconteceu na lei de 2008 e da extinção de uma carreira que tinha exatamente este âmbito.

Portanto, o que cumpre agora analisar é se a especificidade das funções de quem é secretário clínico e de

quem desempenha este papel administrativo tão relevante no âmbito dos serviços de saúde deve ser de novo

autonomizada ou se deve ser mantida como uma carreira geral, e se é de uma forma ou de outra que melhor se

pode valorizar esta carreira.

É preciso dizer que o Governo não tem ainda uma posição fechada. Do ponto de vista parlamentar, há

iniciativas que, neste momento, foram apresentadas e que estabelecem um prazo para a concretização de uma

determinada solução e, por isso, não as poderemos aprovar.

Neste momento, estando o Governo aberto a uma negociação, a uma discussão com os representantes dos

sindicatos, sobre esta matéria, e não tendo o Governo uma posição já fechada de rejeição completa da solução

da autonomização, as coisas devem ser discutidas com transparência; acho que o pior que pode acontecer —

e muitas vezes discutimos esta matéria — é andarmos décadas em total ausência de discussão e de clarificação

de situações.

Portanto, neste momento é assim: há uma intenção, uma pretensão, por parte dos sindicatos, de, novamente,

autonomizar esta carreira — e que é perfeitamente compreensível — e há abertura do Governo à negociação,

mas não há ainda a concretização de uma solução. Do nosso ponto de vista, deve prosseguir a conversação e

deve encontrar-se a melhor solução.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Eurídice Pereira, do Grupo Parlamentar do Partido

Socialista, que dispõe de 2 minutos e 30 segundos.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No ano passado, perto de

8000 pessoas subscreveram uma petição promovida pelo Sindicato dos Profissionais Administrativos da Saúde.

A missiva vem solicitar à Assembleia da República que pondere reconhecer as competências e

responsabilidades diferenciadas dos técnicos administrativos com atividade na área da saúde e o faça através

da criação da carreira especial de secretário clínico.

Na audição de instrução do processo foi destacado que a ausência de uma carreira específica era limitativa

do potencial e do desenvolvimento desses profissionais, sendo, na altura, destacado um perfil de funções que

consideram ser mais específico e exigente do que o que caracteriza os assistentes técnicos em geral. A resposta

dada pela Sr.ª Ministra, então, na altura, refere que a argumentação é deficitária e que não está

convenientemente justificada nem estruturada.

Acrescenta ainda que o sindicato deve continuar a encetar diligências para que se estudem os anseios e

expectativas deste grupo profissional — seja lá o que isto queira dizer.

Portanto, não sendo completamente clara a posição da Sr.ª Ministra da Saúde, parece-nos que há

disponibilidade para abordar o assunto, aliás, no seguimento da sugestão de serem empreendidas novas

diligências. Abrir um espaço de diálogo com o Ministério pode, e deve, ser uma dessas novas diligências.

Parece-nos, por isso, avisado que o Governo se empenhe e aceite abrir um processo negocial na linha do

objetivo que os peticionários pretendem alcançar, envolvendo, claro está, as organizações representativas dos

profissionais.

Faço nota de que, tal como o PS disse, em julho passado, a valorização dos profissionais de saúde deve ir

além dos médicos e enfermeiros, entre outros técnicos diretamente envolvidos nos cuidados clínicos. A criação

da carreira de técnico auxiliar de saúde, aliás, foi feita com base nesse pressuposto. Sendo assim, é avisado,

do nosso ponto de vista, que o Governo avance no sentido de negociar esta carreira. Aliás, pensamos mesmo

que lhe cabe assumir esta responsabilidade.

Aplausos do PS.