28 DE JUNHO DE 2025

23

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estão a assistir à nossa sessão um grupo de 50 cidadãos da Rede de

Universidades Sénior do Concelho da Chamusca e um grupo de 15 formandos e formadores do Instituto de

Emprego e Formação Profissional de Setúbal.

Aplausos gerais.

Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 46/XVII/1.ª (PCP) — Recomenda ao Governo a construção do

Hospital Central do Algarve, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, que dispõe de 3 minutos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento todos os subscritores

da petição sobre a construção do Hospital Central do Algarve, que é uma matéria que tem sido bastante discutida

na Assembleia da República.

A verdade é que vários Governos têm passado, mas não têm concretizado essa construção, e estamos a

falar de mais de duas décadas desde a primeira vez em que foi colocada em cima da mesa a necessidade do

lançamento do processo para a construção desta unidade hospitalar do Algarve — remetemo-nos ao ano de

2002, estamos em 2025 e o hospital continua a não sair do papel.

Quero deixar também uma saudação para a população do distrito do Algarve,…

O Sr. Pedro Pinto (CH): — De Faro! Faro!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … porque a verdade é que os cuidados de saúde no Algarve padecem de

muitas insuficiências, nomeadamente há necessidade não só de investimento, em termos de instalações, como

de reforço dos profissionais de saúde, pelo que se exigem respostas concretas.

As reivindicações e a luta dos utentes e dos profissionais são, de facto, de saudar, porque é do direito à

saúde que estamos a tratar e, por isso, queríamos deixar aqui essa referência.

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

O PCP trouxe hoje um projeto de resolução no sentido não só da consideração da urgência da construção

do Hospital Central do Algarve, como de recomendação ao Governo para que desenvolva todos os

procedimentos necessários para que esse processo avance com celeridade, garantindo um modelo

integralmente público para a sua construção e gestão,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … porque esta é também uma questão de enorme importância.

É fundamental o investimento público. Os anos têm passado, têm sido vários os processos que andam para

trás e para a frente e que não têm sido concretizados, mas a verdade é que também é necessário garantir a

gestão pública, porque é a gestão pública que vai permitir — com o investimento, naturalmente, nos meios e

nos recursos necessários — assegurar à população deste distrito os cuidados de saúde a que têm direito de

acordo com a Constituição.

A saúde não pode ser tornada um negócio, nem uma forma de alimentar os lucros dos grupos económicos.

A saúde é um direito e tem de ser tratada como tal, pelo que se exige, por parte do Governo, as respostas

necessárias para assegurar aos utentes do Algarve os cuidados de saúde a que têm direito de acordo com a

nossa Constituição.

Nesse sentido, trazemos este projeto de resolução, porque o reforço da capacidade de resposta do Serviço

Nacional de Saúde é a solução não só para cumprir o direito à saúde, como também para garantir o acesso à

saúde, atempado e com qualidade, aos utentes do Algarve.

Aplausos do PCP.