28 DE JUNHO DE 2025

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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativa ao Projeto de Voto n.º 23/XVII/1.ª:

O PCP, que já endereçou à FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique) e ao povo moçambicano as

suas mais calorosas saudações e felicitações pela passagem do 50.º aniversário da independência de

Moçambique, alcançada na sequência de uma heroica luta pela libertação do colonialismo português, votou

favoravelmente o voto desta Assembleia que «saúda a República de Moçambique pelo aniversário da sua

independência».

Ao mesmo tempo, o PCP demarca-se de considerandos e formulações que não respeitam a verdade histórica

e tendem a branquear o colonialismo e a apagar as criminosas guerras coloniais.

O PCP continuará a agir para o desenvolvimento das relações de amizade entre o povo português e o povo

moçambicano, relações que a luta comum contra o inimigo comum, o fascismo e o colonialismo português

teceram e que se traduziram na estreita ligação entre a Revolução de Abril e a conquista da independência pelo

povo moçambicano e demais povos das colónias portuguesas.

A Deputada do PCP, Paula Santos

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Relativa ao Projeto de Resolução n.º 69/XVII/1.ª:

O Chega absteve-se na votação do Projeto de Resolução n.º 69/XVII/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a

revisão e atualização do Plano Nacional de Vacinação no âmbito da vacinação do adulto, pela seguinte razão:

Embora o Chega seja favorável à revisão e atualização do Plano Nacional de Vacinação, não se revê nas

afirmações do seguinte parágrafo:

«Vacinas contra a gripe e a covid-19 já fazem parte do plano vacinal dos portugueses. Regista-se como muito

positiva, na promoção da adesão e na facilitação do acesso, a estratégia adotada pelo anterior Governo no

programa de vacinação sazonal, com deslocação de equipas dos centros de saúde às estruturas residenciais

para pessoas idosas e a possibilidade de vacinação nos centros de saúde e nas farmácias comunitárias.»

Os Deputados do Grupo Parlamentar do Chega, Pedro Pinto — Rui Cristina — Marta Martins da Silva —

Cláudia Estevão — Cristina Vieira Henriques — Patrícia Nascimento.

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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.