I SÉRIE — NÚMERO 8

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Por outro lado, a política de abandono das florestas pelo Governo, a transferência para os pequenos

proprietários das responsabilidades e custos da preservação florestal, o abandono da agricultura familiar e do

mundo rural, a submissão aos interesses de grupos económicos que dominam cada vez mais a floresta

nacional, com impactos negativos no mercado e nos preços da madeira, o alastrar das monoculturas, a

ausência de apoios e a tentativa de mercantilização dos baldios conduzem ao desaproveitamento e risco no

plano florestal.

Também sublinhamos o abandono das estruturas do Estado — APA, ICNF e IGAMAOT (Inspeção-Geral da

Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território) —, que estão sem trabalhadores e sem

condições para fazerem o trabalho que se exige, incluindo a regeneração dos habitat.

As catástrofes que o País já viveu deveriam ser mais do que suficientes para recompor o corpo da guarda-

florestal, valorizar e reforçar as equipas de sapadores e os bombeiros, proceder à conclusão do cadastro

florestal com respeito pelos pequenos proprietários, dinamizar o apoio à agricultura familiar e reforçar os

serviços públicos, incluindo as estruturas do Estado para a floresta.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado

Filipe Sousa, do JPP.

O Sr. Filipe Sousa (JPP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O JPP, enquanto força política nascida

na Madeira, sabe muito bem o que significa proteger um território e a natureza.

A nossa floresta laurissilva, património mundial da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a

Educação, a Ciência e a Cultura), é um exemplo vivo de que quando há vontade política é possível preservar,

recuperar e valorizar um ecossistema único.

Mas isso vai exigir dos nossos governantes políticas de visão, com meios e com coragem. Preservar as

florestas é proteger a vida, o clima, a economia e o futuro de Portugal.

Não basta legislar, é preciso fiscalizar, agir no terreno e envolver as nossas comunidades.

Preservar as florestas é também garantir a soberania ambiental dos territórios e o futuro de quem nelas

vive. Não podemos continuar a falhar nesse desígnio e dou os parabéns aos subscritores desta petição por

esta iniciativa.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Ana Oliveira, do PSD.

A Sr.ª Ana Oliveira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os mais de

18 000 cidadãos que subscreveram esta petição, que, com este gesto e com a sua voz, reforçam a

importância de valorizar e proteger a serra da Lousã, reconhecendo que defender este território é também

defender toda a nossa floresta e os nossos ecossistemas.

Esta ação e mobilização fez com que a Comissão de Ambiente e Energia promovesse audições com

diversas entidades responsáveis nestas matérias para compreender melhor o que se passa no terreno, sendo

que ficou claro que há um consenso sobre a urgência de proteger a floresta e de combater práticas de

desflorestação sem critério e sem transparência.

A serra da Lousã, aqui hoje em destaque, é uma paisagem classificada, integrada na Rede Natura 2000,

com habitat únicos e espécies protegidas por diretivas comunitárias. É um território vivo, é um símbolo de

identidade cultural e natural do distrito de Coimbra, sendo um exemplo fundamental para a abrangência do

debate de hoje, representando todas as nossas florestas, que, além de património, são biodiversidade, são

barreiras contra incêndios, são filtros de carbono e envolvem pessoas e a sua qualidade de vida.

A petição em apreço identifica problemas concretos e apresenta propostas legislativas e administrativas

relevantes, como o reforço das sanções para quem desrespeita normas ambientais, a compensação ecológica

pelas áreas destruídas e a revogação de alvarás em caso de infrações graves.

Estas propostas apontam para a responsabilização dos operadores florestais e rejeitam a lógica de

impunidade, mas, na nossa visão, também devem ser enquadradas numa estratégia preventiva de política

florestal.