4 DE JULHO DE 2025

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Prevenir é planear bem o uso do solo, é valorizar as boas práticas, é reforçar o papel do Instituto da

Conservação da Natureza e das Florestas, dotando-o dos meios necessários para agir.

Apesar do trabalho já desenvolvido, ainda existem preocupações quanto à capacidade de prevenir danos

ambientais graves, especialmente quando a legalidade normal não assegura a proteção real dos

ecossistemas.

O Grupo Parlamentar do PSD acompanha estas preocupações, reafirma o seu compromisso com a defesa

do património natural e está disponível para trabalhar em soluções que promovam uma floresta resiliente,

diversa e bem gerida, em equilíbrio com os territórios e as suas comunidades.

De facto, não há desenvolvimento sustentável sem proteção e não se protege sem regras claras. Podem

contar com o PSD, através do respeito e da valorização daquilo que nos une: as florestas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Vamos agora passar ao sétimo ponto da nossa ordem do

dia, que consiste na discussão da Petição n.º 120/XVI/1.ª (Movimento por uma Inclusão Efetiva) — Por uma

inclusão efetiva nas escolas, juntamente com, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 54/XVII/1.ª (PAN) —

Garante uma inclusão efetiva nas escolas, alterando o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, e

55/XVII/1.ª (PAN) — Aprova a carta dos direitos linguísticos da comunidade surda, especialmente em contexto

educativo, e com os Projetos de Resolução n.os 39/XVII/1.ª (CH) — Pela contratação de terapeutas e

psicólogos para o apoio de crianças com necessidades educativas especiais, 82/XVII/1.ª (IL) — A emergência

na consolidação de aprendizagens, 86/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que elabore e apresente um

relatório de avaliação da aplicação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva com vista à respetiva melhoria

contínua, 87/XVII/1.ª (PAN) — Por uma inclusão efetiva nas escolas, 97/XVII/1.ª (L) — Recomenda o reforço

dos centros de apoio à aprendizagem, 99/XVII/1.ª (L) — Recomenda o reforço da língua gestual

portuguesa (LGP) nas escolas, 102/XVII/1.ª (BE) — Por uma educação inclusiva, 107/XVII/1.ª (PCP) —

Garantia de uma verdadeira educação inclusiva na escola pública, 111/XVII/1.ª (PSD) — Recomenda ao

Governo a revisão das políticas de inclusão em meio escolar resultante da avaliação em curso e

113/XVII/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva e da

formação dos professores de educação especial.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento as Sr.as e

Srs. Peticionários, que saúdo pela inspiradora petição que nos trazem, referente a um problema de inclusão

que tem de passar por uma política de integração.

A educação inclusiva em Portugal tem vivido um claro paradoxo. Se é verdade que temos uma legislação

que protege as crianças e jovens com deficiência, neurodivergência e surdez, não é menos verdade que, na

prática, os princípios da igualdade, da equidade, da não discriminação e da inclusão continuam muitas vezes

sem sair do papel ou sem serem aplicados na escola.

Na verdade, 8 em cada 10 escolas não têm recursos humanos para cumprir as exigências da lei, o

financiamento do Ministério da Educação é insuficiente, falta formação especializada e ajustada às

necessidades das crianças e jovens e faltam vagas nas escolas de referência.

Mais grave ainda, continuamos a ter casos de alunos que durante crises levam puxões de orelhas e são

agredidos fisicamente para se acalmarem, sendo até filmados. Há também relatos de pais de alunos com

necessidades educativas especiais que nos dizem que os filhos continuam a ser rotulados como crianças

difíceis ou discriminados na sua participação, sendo impedidos de assistir às aulas ou mesmo vendo os seus

trabalhos escolares rejeitados.

Burburinho na Sala.

Esta realidade é preocupante e não a devemos ignorar. É a realidade de pais e mães que são parte do

Movimento por uma Inclusão Efetiva e que nos é relatada na sua inspiradora petição que o PAN…