5 DE JULHO DE 2025

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A maior e mais rápida transformação demográfica da nossa história exige mudanças e respostas decisivas

e corajosas. O País precisa delas. Os portugueses pedem-nas e o Governo, liderando, propõe-nas.

Não sei se os responsáveis por aqueles erros perceberam mesmo, e já, o que aconteceu e o que fizeram a

Portugal. Alguns recentemente andaram a brincar às cambalhotas; espero que, agora, não fiquem a brincar às

escondidas.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, ao longo do último ano, tem ficado evidente a real dimensão da

transformação social e demográfica que foi provocada no País, e estes Governos da AD têm adotado as medidas

que são indispensáveis para que controlemos a imigração e acolhamos, com dignidade, quem nos procura, sem

portas escancaradas, nem portas todas fechadas.

Temos regulado fluxos migratórios e hoje aqui estamos, a fazê-lo outra vez. Para isso, apresentamos hoje

uma proposta de lei com alterações à lei dos estrangeiros com medidas que são indispensáveis e que regulam

o fluxo dos canais CPLP, visto de procura de trabalho e reagrupamento familiar.

Essa regulação deve garantir alguns princípios básicos: limitar esses fluxos migratórios, sempre respeitando

os nossos compromissos e deveres internacionais, incluindo para com os mais vulneráveis, como os menores

e os refugiados; orientar os fluxos para uma economia mais qualificada e de valor acrescentado; mudar o

paradigma do passado, que não pode ser, mesmo, «venham à vontade e logo se vê»; preservar a capacidade

de resposta dos serviços públicos, das escolas, dos serviços de saúde, da habitação, para quem está e para

quem vem.

Se fizermos tudo isto, teremos, aí sim, uma política de imigração mais regulada e humanista.

Por isso, propomos no regime CPLP: acabar com as autorizações de residência para quem venha com visto

de turismo ou isenção de visto e reforçar as exigências de controlo de segurança e de efetivos meios de

subsistência; limitar os vistos de procura de trabalho que só ficam disponíveis para os altamente qualificados —

não se deve vir para Portugal sem trabalho e, depois, logo se vê; limitar o reagrupamento familiar

escrupulosamente dentro dos limites da diretiva europeia.

Apertamos, sim, as exigências de alojamento e de meios de subsistência suficientes, que não podem ser

calculados a contar com prestações sociais; exigimos medidas e ações de integração, como a aprendizagem da

língua e a ida à escola; ajustamos prazos e procedimentos e fixamos um prazo mínimo de dois anos, quando

se trata de reagrupar maiores que não venham para trabalhar nem para estudar e para os menores, os

refugiados e altamente qualificados, preservamos a possibilidade de reagrupamento imediato.

Estas são medidas equilibradas, constitucionais e que preservam o essencial.

Para acolhermos bem, deve poder entrar quem temos capacidade para integrar. Quem vem deve vir com

vontade clara de se integrar e contribuir para a economia e a sociedade portuguesa. Se assim for, seremos um

país mais próspero, mais justo, coeso e feliz.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — O Sr. Ministro tem um pedido de esclarecimentos do

Sr. Deputado André Ventura, a quem dou a palavra.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, acho que há um ponto em que estamos de acordo:

foi criminoso o que foi feito em Portugal pelo PS nos últimos anos.

Porém, também temos de dizer, Sr. Ministro, que vemos com agrado esta alteração de postura do PSD em

relação a esta matéria e em matéria de imigração. É que há um ano ou dois, o Sr. Ministro não dizia «por Portugal

e pelos portugueses»;…

Vozes do CH: — Ora bem! Ora bem!

O Sr. André Ventura (CH): — … dizia «com o PS e com os socialistas, para nos aprovarem o Orçamento

do Estado». É por isso que chegámos ao ponto a que chegámos.

Aplausos do CH.