I SÉRIE — NÚMERO 9

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deveríamos estar a fazer —, os nossos jovens ou até mesmo empresas qualificadas, aceitando só para os outros

aquilo que não somos capazes de fazer dentro de portas.

A proposta deste Governo tem subjacente que os imigrantes, com algumas exceções que prevê, são, em

regra, um fardo e ignora que, em 2024, as suas contribuições para a segurança social ultrapassaram mais de

3,6 mil milhões de euros, um aumento de 65 % em três anos, e, ainda assim, continuamos a discriminar estas

pessoas no acesso às prestações sociais.

Por isso mesmo, apresentamos uma proposta muito concreta para a criação de uma rede nacional de cursos

de português, acessíveis a todos, para uma plena integração, o fim das barreiras de acesso à formação e ao

emprego e um sistema de agendamento mais transparente, porque só assim conseguiremos ter uma política

verdadeiramente humanizada e integrada.

Quanto à detenção administrativa, achamos que deve ter como base a jurisprudência do Tribunal Europeu…

Por ter excedido o tempo de intervenção, o microfone da oradora foi automaticamente desligado.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Se não tivesse falado no Chega, tinha tido tempo de dizer tudo!

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Srs. Deputados, aproveito, antes de dar a palavra para a

próxima intervenção, para dizer que esta sessão tem de passar a entrar nos eixos normais, porque senão não

chegamos ao fim. E não chegamos ao fim porque, a continuarmos assim, interrompo, de facto, a sessão.

Portanto, espero de todas as bancadas a compreensão para este assunto, porque, meus senhores, assim não

dá para continuar.

Assim sendo, dou a palavra, para que faça a sua intervenção, ao Sr. Deputado Paulo Muacho, do Livre.

Sr. Deputado, faça favor.

O Sr. Paulo Muacho (L): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Chegamos

agora ao terceiro desejo que o Governo vem hoje conceder ao divisionismo da extrema-direita: dificultar a vida

às famílias de imigrantes e marginalizá-las. Mas também é preciso sermos justos, porque a verdade é que não

é para todos os imigrantes. É só, fundamentalmente, para aqueles que não sejam ricos, porque depois de o

Governo revogar a manifestação de interesse, que era, alegadamente, a origem de todos os males,…

O Sr. Nuno Jorge Gonçalves (PSD): — E era!

O Sr. Paulo Muacho (L): — … agora, o Governo quer também fechar as vias regulares para procurar trabalho

em Portugal e quer limitar os vistos de procura de trabalho apenas a titulares de competências técnicas

especializadas e que exerçam profissões altamente qualificadas.

Diz-nos o Sr. Ministro que isto é para conseguirmos chegar a uma economia de alto valor acrescentado, que

até é algo que o Livre defende. Mas fico com a dúvida sobre se o Governo, ao preparar estas propostas,

consultou sequer o Ministro da Economia, porque não é assim que vamos ter uma economia de alto valor

acrescentado, quando, no resto, não estamos a fazer nada para lá chegar e quando o próprio Ministro já nos

disse aqui, no Parlamento, exatamente o oposto do que o Governo aqui nos apresenta hoje.

A incoerência do Governo também não termina aqui, porque os partidos das famílias decidem,

sistematicamente, que há famílias que valem mais que outras. Ignorando que o reagrupamento familiar é um

direito, uma expressão do direito à unidade familiar, que é também uma ferramenta de integração e uma forma

de proteção, o Governo vem, mais uma vez, atacar os mais fracos. Restringir o direito ao reagrupamento familiar

é promover o isolamento dos imigrantes, é aumentar o risco de que os seus familiares se sujeitem a viagens

perigosas e aos riscos das redes criminosas.

A visão de integração do Governo é clara: faz-se com cursos e com testes e faz-se à força e sem rede. Já a

política de imigração deste Governo faz-se sem vergonha, porque é preciso não ter vergonha para se limitar o

direito ao reagrupamento familiar da maioria dos imigrantes, promovendo, desta forma, a separação de famílias

durante dois anos, ao mesmo tempo que se isenta destas esperas os titulares dos vistos gold. Vale de pouco

bater constantemente no peito, afirmando que a nossa nacionalidade não se vende, que a vinda para o território

nacional não se vende, se depois vão ceder sempre, sempre, sempre por 500 000 €.