5 DE JULHO DE 2025

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Aplausos do L.

Nós já sabemos que esta é a forma de o Governo trabalhar. Quando os serviços públicos não dão resposta,

o que é que o Governo faz? Contrata mais médicos? Regula o mercado da habitação? Não. Fecha as portas do

SNS (Serviço Nacional de Saúde), manda as pessoas viver para longe, e a imigração é só mais uma área em

que o Governo nada faz. Muda umas coisas para fingir que está a fazer algo, mas na verdade não está a resolver

nenhum problema do nosso País.

Aplausos do L.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Agora, tem a palavra, para intervir em nome do PS, a

Sr.ª Deputada Isabel Moreira. Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O

reagrupamento familiar é um direito fundamental.

A lei é ponderada. Qualquer imigrante que aqui reuniu os seus sabe. É necessária a autorização de

residência válida em Portugal, com duração igual ou superior a um ano, documentos que comprovem o vínculo

familiar e a situação financeira do residente, a AIMA pode fazer averiguações, verifica-se se a presença de um

membro da família constitui, ou não, uma ameaça à ordem pública, à segurança pública, etc.

Luís Montenegro afirmou no Conselho Europeu que apostava no agrupamento familiar para ajudar famílias

inteiras a fixarem-se no País. Dizia: «Essa estratégia permite uma integração plena.» Lamentava, aliás, visões

restritivas. O mesmo Luís Montenegro, na recente discussão do Programa do Governo, anunciou que o

Executivo pretendia apertar mais as regras e limitar mais as possibilidades do reagrupamento familiar.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Ganhou!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Tinha um limite: não o suspendia, como queria o Chega. O novo normal

é acordarmos com propostas do Governo que são o ex-limite do Chega, até o próximo limite do Chega ficar à

disposição. E assim vai o regime!

Aplausos do PS.

Há um limite que nunca traça: 500 000 €. É uma estratégia de captação de votos e uma campanha de

ocultação.

O Sr. André Ventura (CH): — O PS a falar disto!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — O País real é sujeito a um apagão, e os imigrantes são instrumentos

políticos de um Governo que não oferece uma única solução de integração. Ilegaliza, restringe, pede para virem

imigrantes qualificados — muito bem! —, mas para se aguentarem por cá dois anos, sem ninguém. Durante dois

anos, o imigrante não pode reagrupar-se com o cônjuge, só com os filhos menores. O que é isto? O que há de

integração em menores poderem ser reagrupados e os cônjuges não? O que há de integração em crianças

ficarem sem o pai ou sem a mãe?

A nossa oposição é clara. Quando Luís Montenegro anunciou a sua própria revogação, nós ficámos no

terreno de sempre: um terreno difícil, o da verdade dos factos e o da disponibilidade para construir respostas

úteis para problemas reais, como o da boa integração de quem aqui trabalha, desconta e vive, e também

sustenta, connosco, o Estado social.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Muito bem!