I SÉRIE — NÚMERO 9

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Aplausos do PSD, com Deputados de pé, do CDS-PP e do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e

Imigração, Rui Armindo Freitas.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Oh…!

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — O Sr. Ministro tem três pedidos de esclarecimento. Tendo em conta

o tempo que tem, indica-me que responderá a todos de forma agregada.

Então, para um primeiro pedido de esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Núncio, do CDS-

PP.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — Vai dizer muito bem do Governo!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, a extrema-esquerda

tem criticado o Governo dizendo que a revisão da Lei da Nacionalidade é uma aberração e nunca deveria ser

uma prioridade.

Não nos surpreendem essas críticas. Como sabemos, a extrema-esquerda tem raiz e natureza

internacionalista e, por isso, não percebe nem nunca perceberá o verdadeiro valor da nacionalidade portuguesa.

Para o CDS, a revisão da nacionalidade portuguesa é uma prioridade absoluta e uma questão de princípio.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E vão vendê-la por 200 000 €!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Ser português, ser nacional de um país com 900 anos de história, não

pode ser um mero ato burocrático nem um carimbo. E a nacionalidade só pode ser atribuída a uma pessoa com

uma verdadeira ligação a Portugal: à nossa cultura, às nossas tradições e aos nossos valores.

Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.

A nacionalidade é a pertença a uma comunidade. É o reconhecimento de uma história, é a adesão a um

desafio comum. A nacionalidade é mesmo a atribuição mais valiosa que um Estado pode dar.

Por isso, o CDS apoia convictamente as restrições nos critérios de atribuição da nacionalidade, até porque a

revisão da Lei da Nacionalidade é uma causa do CDS há 20 anos. Nessa altura, estávamos sozinhos aqui, neste

Parlamento. Tivemos razão antes do tempo.

O Sr. Pedro Pinto (CH): — E o PSD?

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Mas esse combate valeu a pena, porque hoje podemos dizer que a

nacionalidade sai dignificada e a nacionalidade portuguesa sai reforçada.

Sr. Ministro, deixo-lhe uma pergunta: para além da questão de princípio, se não fosse dada prioridade à

revisão da Lei da Nacionalidade, quais as consequências que poderiam ocorrer em Portugal nos próximos anos,

tendo em conta o descontrolo migratório nos últimos anos?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Para um segundo pedido de esclarecimentos, tem a palavra o

Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro, começo por notar que terminou

com o slogan do Chega:…

Risos do CH.