I SÉRIE — NÚMERO 9

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7000 € — são 10 vezes mais. É isto que chama de justiça? Porque fizeram simulações só até 3000 € brutos

mensais e não fizeram para quem ganha 7000 €?

Pausa.

Assim, o Sr. Ministro não ouve as questões que lhe estou a formular.

Vozes do CH: — Eh lá!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Peço desculpa.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Sr.ª Deputada, agradecia que não houvesse interpelações

diretas.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, o Sr. Ministro estava ao telefone e eu estava à espera que

terminasse a chamada para que pudesse ouvir a pergunta.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Faça favor de continuar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não foi por acaso que a apresentação desta proposta foi acompanhada de

uma enorme operação de propaganda para esconder quem verdadeiramente é beneficiado e para, mais uma

vez, não fazer aquilo que se impõe, que é o aumento efetivo dos salários e das pensões. Por isso é que esta

proposta é um engodo.

Pergunto: se a intenção do Governo é, de facto, reduzir impostos, vai o Governo acompanhar a proposta do

PCP de atualizar a dedução específica, considerando a inflação acumulada desde o seu congelamento? É que

esta é que é a proposta que permite um alívio para os rendimentos até ao 6.º escalão, sendo mais expressivo

nos rendimentos baixos e intermédios.

Pergunto também: vai reduzir o IVA da eletricidade, do gás natural, do gás de botija, das telecomunicações

para 6 %? Bem sabemos que os rendimentos dos trabalhadores e dos reformados, com baixos salários e

pensões, são mais utilizados para a aquisição de bens e serviços essenciais à vida, por isso, a redução do IVA

da energia e das telecomunicações permitiria, sim, aliviar a tributação e mais significativamente a quem menos

tem.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Entretanto, inscreveram-se para pedir esclarecimentos

mais dois Srs. Deputados.

Sr. Ministro, quer responder caso a caso ou tudo junto?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Tudo junto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Então, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr.

Deputado Miguel Costa Matos, do Partido Socialista.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado, Sr. Ministro,

nós somos favoráveis a uma redução do IRS, aliás, o choque fiscal do ano passado foi aprovado pelo Partido

Socialista, tanto os 1200 milhões de euros que o Governo do PS aprovou, como os 300 milhões de euros que

aprovámos já na oposição e, diga-se, ambos com os votos contra da AD.

Repito, somos favoráveis a uma redução do IRS, mas não a uma redução de qualquer maneira e, sobretudo,

Sr. Ministro, não a dar com uma mão e a tirar com a outra, não a andar a enganar as pessoas, a dizer que vai

baixar os impostos para depois os aumentar.