5 DE JULHO DE 2025

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O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Impostos indiretos!

O Sr. Miguel Matos (PS): — No Programa do Governo foi criada uma noção sintética de rendimento para o

IRS, para poderem passar a tributar categorias de rendimentos que estão isentas desse imposto. Vamos dar

alguns exemplos: compensações para os bombeiros voluntários, bolsas para estudantes de doutoramento,

bolsas para artistas, bolsas para atletas desportivos, compensações e indemnizações por morte ou por lesão,

prestações sociais.

Sr. Ministro, numa altura em que anunciou ao País que quer baixar os impostos, a pergunta que temos para

si é: quem é que, para poder pagar esta descida de impostos, vai passar a pagar impostos? Com esta redução,

quem é que vai ver aumentados os seus impostos? Quais é que são as categorias de rendimento que vão deixar

de estar isentas de IRS? São os bombeiros? São as prestações sociais? Quem são, Sr. Ministro?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Sr. Ministro, entretanto, um dos pedidos de esclarecimento

foi retirado e, assim sendo, já pode responder aos dois pedidos de esclarecimento anteriores.

Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Paula Santos, falou dos

trabalhadores que recebem o salário mínimo, mas recordo que este Governo — o Governo anterior, mas

Governo da AD — aumentou o salário mínimo, este ano, para 870 €, com o objetivo de chegar a 1100 € em 2029.

Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.

Depois, falou também dos pensionistas. Para os pensionistas houve um aumento de pensões e, no ano

passado, houve um suplemento extraordinário para os pensionistas que ganham até 3 IAS (indexante dos apoios

sociais), suplemento esse que chegou a 200 €, o que procuraremos repetir se houver condições orçamentais

este ano.

Também poderia ter falado dos funcionários públicos e das 19 carreiras que foram valorizadas neste último

ano.

Portanto, este é um Governo que governa para todos e, quando baixa o IRS, baixa o IRS para todos aqueles

que, naturalmente, hoje pagam IRS.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Mas não aumenta os salários de forma significativa para esses!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E isso também responde ao Sr. Deputado Miguel Costa Matos:

todos aqueles que pagam IRS hoje ficarão a pagar menos IRS com a proposta do Governo.

Aplausos do PSD.

Sr.ª Deputada Paula Santos, a dedução específica no último Orçamento do Estado, por iniciativa do Governo,

passou a ter uma atualização automática à inflação. Portanto, esse problema…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Mas foi compensado antes!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr.ª Deputada, esses anos foram aqueles em que a

Sr.ª Deputada apoiava o Governo do Partido Socialista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, tenho pena de que quando negociou o Orçamento não tenha negociado…