I SÉRIE — NÚMERO 9

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Mas não recuperaram, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Ó Sr.ª Deputada, era tão simples, bastava ter negociado no

Orçamento uma norma como a que nós fizemos: «atualiza-se à inflação». E, a partir daí, deixa de haver qualquer

discussão ou qualquer possibilidade de fazer aquilo que o Governo do Partido Socialista fez no Orçamento do

Estado para 2022, que nem sequer atualizou os escalões. Agora é obrigatório atualizar à inflação.

Por último, Sr. Deputado Miguel Costa Matos, o Partido Socialista volta, creio eu, à fórmula antiga, do seu

anterior líder, de não descer acima do 5.º escalão.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Como é que sabe?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não sei, mas a posição do Partido Socialista tem sido sempre

a de não descer acima do 5.º escalão, o que significa que, para o Partido Socialista, quem ganha mais de 2000 €

já é considerado rico, portanto, não pode beneficiar de uma redução de IRS.

Aplausos do PSD.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Nós não dissemos nada!

O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Não deve saber!

O Sr. Miguel Matos (PS): — Responda à pergunta do IRS! Responda à pergunta!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado, sobre a norma que refere do programa, é muito

simples: queremos simplificar o imposto…

O Sr. Miguel Matos (PS): — Mas quem é que vai pagar?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … e é por isso que a nossa prioridade tem sido a de reduzir

taxas e não alargar benefícios fiscais ou deduções. Repito, queremos simplificar.

Mas garanto-lhe, Sr. Deputado, que connosco ninguém que hoje paga IRS, ou que não paga,…

O Sr. Miguel Matos (PS): — Não respondeu à pergunta!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — … pagará mais do que aquilo que está hoje a pagar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mário

Amorim Lopes, da IL.

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Portugal é um país pobre, no contexto europeu, mas que tributa os seus cidadãos como se fosse um país rico.

Somos um dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico) com maior

carga fiscal sobre o trabalho, e não é apenas uma questão de elevada tributação, é também um sistema fiscal

extremamente complexo. Países como a Estónia ou a Nova Zelândia têm entre 8 e 12 deduções ou créditos

fiscais em sede de IRS, sendo que a média dos países da OCDE é de 76 deduções ou créditos fiscais. Pois,

Portugal tem 546 deduções ou créditos fiscais — isto é absolutamente ingerível!

Precisamente por isto, porque a carga fiscal sobre o trabalho é elevada e porque o sistema fiscal é complexo,

a Iniciativa Liberal apresenta uma proposta simples, simples em todos os vetores.

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.