5 DE JULHO DE 2025

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Vozes da IL: — Muito bem!

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — Portanto, a questão não é onde é que se vai tirar,…

Vozes do PSD: — Pois não!…

O Sr. Mário Amorim Lopes (IL): — … se é à educação ou à defesa. A diferença é a coragem que se tem no

momento de se devolver dinheiro aos portugueses. Nós temo-la, os senhores não.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Posto isto, dou a palavra, para uma intervenção, ao

Sr. Deputado Rui Afonso, do Chega.

O Sr. Rui Afonso (CH): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Durante

décadas, PS e PSD anunciaram choques fiscais e reformas profundas que nunca saíram do papel.

O resultado é um sistema tributário excessivamente penalizador quer para empresas quer para

trabalhadores, essencialmente da classe média, que continuam a suportar o grosso do esforço fiscal do País.

Hoje temos uma oportunidade concreta de iniciar a reversão desse paradigma. Chegou o momento de

avançar com políticas fiscais que corrijam as distorções acumuladas e que promovam uma verdadeira justiça

contributiva, crescimento económico e estabilidade social.

O nosso quadro fiscal atual está desequilibrado. A carga fiscal sobre o trabalho continua a atingir máximos

históricos. Em 2023, o peso dos impostos e contribuições sobre o rendimento do trabalho ultrapassou os 42 %

do PIB. Isto representa um autêntico bloqueio à mobilidade social e à valorização do mérito.

Acresce que, nos últimos cinco anos, assistimos a uma escalada dos preços da habitação. As rendas em

Portugal aumentaram, em média, mais de 40 %, com os centros urbanos a registarem aumentos ainda mais

acentuados.

Sr.as e Srs. Deputados, para a base da classe média portuguesa, este impacto é in-com-por-tá-vel!

Neste contexto, os nossos projetos de lei incidem em duas áreas críticas. Primeiro, propomos o

desagravamento fiscal dirigido à classe média com rendimentos até cerca de 2000 € mensais. Esta medida

traduz-se num alívio real da carga de IRS, com a redução mais pronunciada das taxas marginais entre o 2.º e o

5.º escalões, garantindo assim uma redistribuição mais justa da carga fiscal sem pôr em causa a proposta do

Governo. Segundo, propomos o reforço na dedução das rendas da habitação em sede de IRS, alargando o

limite atual de 700 € para 850 €.

Estas medidas não põem em causa o equilíbrio orçamental deste ano. Estão alinhadas com as metas do

equilíbrio estrutural das contas públicas e visam, sobretudo, restaurar a confiança dos contribuintes num Estado

que, Sr.as e Srs. Deputados, até agora, tem sido mais penalizador do que protetor.

Reforçamos assim uma visão do País que premeia o esforço, combate a estagnação e devolve a esperança

a quem trabalha, poupa e investe.

Aplausos do CH.

Portugal não pode continuar a funcionar com um sistema fiscal do passado. É tempo de avançar com medidas

sérias, eficazes e tecnicamente robustas.

Aplausos do CH.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — O Sr. Deputado Rui Afonso tem um pedido de

esclarecimento da Sr.ª Deputada Marina Gonçalves, do Partido Socialista, a quem dou a palavra.