5 DE JULHO DE 2025

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Vejam-se as notícias desta semana, que falam em mais de 8 mil milhões de euros que saíram do País no

ano passado para paraísos fiscais. É esse o verdadeiro escândalo que o PSD, o Chega, a IL, o CDS e também

o PS consentem, sem remorso.

Mais justiça fiscal, melhor distribuição da riqueza e garantir recursos para que o Estado responda às

necessidades do povo e do País — é esta a política que se impõe.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês

de Sousa Real, do PAN.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O

PAN defende a redução do IRS. Não acompanhamos a política de asfixia fiscal para o País. Entendemos que a

política fiscal deve ser justa, do ponto de vista social e até ambiental.

Ao olharmos para a proposta do Governo, verificamos que alguém que ganha 1500 € apenas recebe 7 € por

mês com esta redução e que quem ganha 6000 € poupa 30 € por mês — ou seja, quatro vezes mais. A pergunta

que se impõe é se isto é que é justiça fiscal. A resposta é: não, não é.

Ora, é precisamente a injustiça fiscal detetada nesta proposta que o PAN se propõe corrigir.

A verdadeira poupança só se consegue com a exclusão de quem ganha salários milionários, com uma

descida maior da taxa de imposto para a classe média e também com a atualização da dedução específica nos

escalões do IRS para incluir o impacto da inflação, algo que os sucessivos Governos têm teimado em excluir

nos últimos anos.

Não é aceitável que, só porque os escalões não foram devidamente atualizados, um trabalhador que ganhe

um salário médio tenha de perder num ano quase 250 € ou que um pensionista que tenha 1200 € de rendimentos

perca 219 €.

Também não aceitamos que se repita o que vimos este ano: um presente fiscal envenenado que leva a que

quem não pagava IRS passe a pagar, ou que leva a que quem recebia reembolso de IRS deixe de o receber.

O que propomos no debate de hoje é que os contribuintes possam escolher se querem receber o bónus da

redução agora ou no momento do reembolso do IRS, para que não tenham depois surpresas amargas.

Além disso, sendo o problema da habitação um problema crónico em Portugal, é essencial que as pessoas

com crédito à habitação celebrado depois de 2011 deixem de ser prejudicadas quando entregam o IRS e que

voltem a poder deduzir as despesas com os juros na sua declaração.

Trata-se de assegurar a correção de uma injustiça de duvidosa constitucionalidade, pelo que esperamos que

a proposta do PAN mereça o acordo de todos já em sede do Orçamento para 2026.

Onde a AD quer um brinde eleitoral, o PAN propõe a correção de injustiças que se arrastam há mais de uma

década. Onde a AD quer criar mais injustiças fiscais que favoreçam os ricos, o PAN propõe justiça fiscal e

favorecimento da classe média.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe

Sousa, do JPP.

O Sr. Filipe Sousa (JPP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O JPP

reconhece a importância da discussão em torno da alteração do Código do IRS, mas entende que esta proposta

peca por não atacar de forma eficaz e imediata o verdadeiro problema que afeta o dia a dia das famílias

portuguesas, que é a falta de liquidez no final do mês.

Reduzir taxas de IRS pode ter algum impacto, é verdade, mas é um impacto limitado a quem tem rendimentos

tributáveis e a quem, muitas vezes, só o sente no ano seguinte.

O que o JPP defende com clareza é que a prioridade deve incidir na redução do IVA, principalmente dos

bens essenciais e serviços. Esta, sim, seria uma medida de reflexo direto e imediato no custo de vida de todos,

independentemente do rendimento, da idade ou da região onde vive. Isto, sim, seria uma medida justa,

transversal e com impacto nas famílias mais vulneráveis, que hoje mal conseguem fazer face às suas despesas.