I SÉRIE — NÚMERO 9

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O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo

Núncio, do CDS-PP.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo apresenta esta proposta

num momento em que já são conhecidos dados muito importantes sobre a política fiscal do Governo da AD, em

particular, no IRS.

Gostaria de salientar três. Em primeiro lugar, em 2024, o IRS caiu 5 %, o que significa que o Estado cobrou

menos 1000 milhões de euros de IRS e as famílias ficaram com 1000 milhões de euros a mais no seu bolso.

Primeiro bom sinal.

Protestos do Deputado do PS Pedro Vaz.

Em segundo lugar, o peso do IRS nos salários desceu pela primeira vez, em 2024, para 8 %. O peso do IRS

significa que os trabalhadores estão a pagar menos IRS todos os meses ao Estado. Segundo bom sinal.

Em terceiro lugar, não obstante estas reduções, as contas públicas continuam em ordem. Ou seja, no

1.º trimestre de 2025, o Estado registou um excedente orçamental, quando no 1.º trimestre de 2024, ainda sob

a governação do Partido Socialista, o Estado tinha registado um défice orçamental. Terceiro bom sinal.

Por outro lado, ouvi o Sr. Deputado Miguel Costa Matos a referir que o PS não é contra uma redução do IRS.

O Sr. Pedro Vaz (PS): — Nunca foi!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Sr. Deputado, é uma boa evolução, porque o PS tinha desistido de reduzir

o IRS no seu programa eleitoral. Portanto, é uma boa evolução que se regista.

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

Agora, é muito importante que o Governo se comprometa efetivamente não só a reduzir o IRS em

2000 milhões de euros até ao final da legislatura, mas também, e simultaneamente, a reduzir as retenções na

fonte. É muito importante, de facto, que as retenções na fonte estejam o mais próximo possível do valor do

imposto a pagar, ao contrário, por exemplo, de uma prática do tempo dos Governos socialistas, em que os

reembolsos foram sempre aumentando de forma considerável. Isto significa que as pessoas estão, no fundo, a

ver-se privadas de um dinheiro pelo Estado, o que não deveria acontecer.

Depois de o Governo ter feito a sua parte e de ter assumido perante este Parlamento o compromisso que

assumiu perante os portugueses, agora a bola está do lado do Parlamento. Esperamos que, nesta sessão

legislativa, haja maior responsabilidade, maior serenidade, principalmente por parte dos dois maiores partidos

da oposição, para que a redução do IRS proposta pelo Governo possa efetivamente ser aprovada.

Sejamos claros: a proposta do Governo reduz em 500 milhões de euros o IRS para todas as famílias, e seria

muito importante que este compromisso viesse realmente a ser respeitado pelo Parlamento. Seria uma boa

notícia para as famílias, seria uma boa notícia para os contribuintes, mas seria sobretudo uma boa notícia para

a liberdade, porque, sempre que se reduz impostos, ganha a liberdade das famílias.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado

Alberto Fonseca, do PSD.

O Sr. Alberto Fonseca (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Ministros, Sr.ª Secretária de

Estado: Durante muitos anos, demasiados anos, de governação socialista os portugueses pagaram cada vez

mais e mais impostos. A carga fiscal aumentou para níveis históricos, batendo recordes sucessivamente. É, por

isso, imperativo reduzir a asfixiante carga fiscal que herdámos, reduzindo os impostos, nomeadamente os

impostos sobre o trabalho.