I SÉRIE — NÚMERO 9

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O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — … e as alterações dos últimos 10 anos mostram isso mesmo:

foram descidas do IRS todas elas feitas pelo PS.

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Nem uma referência no programa eleitoral! Nem uma! Zero sobre o IRS,

no programa eleitoral!

O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, não vamos obstaculizar a esta descida

de IRS tal como o Governo a pretende, mas entendamo-nos: esta não é uma descida de impostos para as

classes médias.

Srs. Deputados e Sr. Ministro, esta descida de impostos é mais favorável para nós, Deputados, do que para

um professor no último escalão; é mais favorável para nós, Deputados, do que para um médico em início de

carreira;…

O Sr. Miguel Matos (PS): — Ora bem!

O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — … é mais favorável para nós, Deputados, do que para um

enfermeiro no último escalão. Esta descida de impostos não é uma descida de impostos para a classe média,

convenhamos. E aceitemos isso, porque essa é que é a verdade.

Aplausos do PS.

Em segundo lugar, Sr.as e Srs. Deputados, cabe ao Governo garantir que a descida de impostos que vamos

aprovar nesta Casa é paga pela economia e não pelo agravamento de impostos ou agravamento da justiça

social noutros setores.

O Sr. André Ventura (CH): — Foi o que vocês fizeram!

O Sr. António Mendonça Mendes (PS): — E cabe ao Governo, neste contexto em que a economia dá sinais

de desaceleração, em que a situação orçamental dá sinais de degradação, garantir hoje que este IRS descido

não vai ser depois convertido em sacrifícios. E é por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que era tão importante que

aqui soubéssemos o que é a noção sintética de IRS.

Mas adianto um último ponto para garantir que não se dá com uma mão e se tira com a outra. Quero adiantar

que o Partido Socialista, em sede de especialidade, apenas fará uma proposta. E essa proposta é a seguinte:

garantir que o que está na lei é cumprido, ou seja, que os jovens médicos, os jovens advogados, os jovens

enfermeiros possam continuar a ter, juntamente com o IRS Jovem, o prémio salarial da devolução das suas

propinas, garantindo, por isso, que essa descida de impostos é paga pela economia e não é paga pelos

portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — O Sr. Deputado Paulo Núncio pede a palavra para que

efeito?

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — É mesmo para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

Protestos de Deputados do PS.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — E a interpelação à Mesa é sobre…?