5 DE JULHO DE 2025

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O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Avançamos para a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 91/XVII/1.ª (PAN) — Pela melhoria

e atualização da legislação sobre doenças profissionais.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do

JPP e as abstenções do PSD, da IL e do CDS-PP.

Segue-se agora a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 93/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao

Governo que promova um levantamento sobre as profissões que devem ser consideradas de desgaste rápido,

para que se proceda à alteração do respetivo regime jurídico.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS e da IL, os votos a favor do CH, do

BE, do PAN e do JPP e as abstenções do L, do PCP e do CDS-PP.

Temos de seguida para votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 101/XVII/1.ª (BE) — Pelo

reconhecimento das profissões de desgaste rápido e garantia de uma maior proteção social e laboral.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PS.

Seguidamente, votamos, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 108/XVII/1.ª (PCP) — Recomenda ao

Governo que proceda à definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os

trabalhadores do setor da indústria.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP e os votos a

favor do CH, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 78/XVII/1.ª (L) — Recomenda a

proteção e restauro dos ecossistemas dunares da península de Troia e das pradarias marinhas do estuário do

Sado.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do PS, do L,

do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e da IL.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 89/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda a suspensão

das dragagens no estuário do Sado até à avaliação e cumprimento das medidas previstas na Declaração de

Impacte Ambiental.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do L, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e do PCP.

Vamos votar, na generalidade o Projeto de Resolução n.º 96/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo a

implementação de medidas para salvaguarda e valorização ecológica da península de Troia em equilíbrio com

o interesse nacional.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, do PCP e do CDS-PP, os votos a

favor do CH, do PAN e do JPP e as abstenções da IL, do L e do BE.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 103/XVII/1.ª (BE) — Pela preservação do

património natural da península de Troia.