5 DE JULHO DE 2025

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Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 57/XVII/1.ª (L) — Altera o Decreto-Lei n.º 169/2001, de 25

de maio, estendendo as suas medidas de proteção aos carvalhos.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do L,

do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e do PS.

Vamos passar ao Projeto de Lei n.º 65/XVII/1.ª (PS) — Reforça as regras de corte de árvores e harmoniza

regimes contraordenacionais em matéria florestal.

Tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista pretende

solicitar a baixa deste projeto de lei à Comissão de Agricultura e Pescas, sem votação. Se não tem o

requerimento escrito, permitia-me, neste momento, com a anuência das outras bancadas, fazê-lo de forma oral.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Se as outras bancadas estiverem de acordo…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Eu creio que todas as bancadas receberam o requerimento.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Leitão.

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Sr. Presidente, é só para confirmar que as bancadas receberam o pedido de

baixa desta iniciativa à comissão, sem votação.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Vamos, então, votar o requerimento, apresentado pelo PS,

de baixa à Comissão de Agricultura e Pescas, sem votação, por 90 dias.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 83/XVII/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo

a reforma da Agência Portuguesa do Ambiente e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, do L, do PCP, do BE e do PAN, os

votos a favor do CH e da IL e as abstenções do CDS-PP e do JPP.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 84/XVII/1.ª (IL) — Recomenda ao

Governo a criação de um código florestal simplificado.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP e do BE, os votos a

favor do CH e da IL e as abstenções do PS, do L, do PAN e do JPP.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 85/XVII/1.ª (IL) — Recomenda ao Governo finalizar

o cadastro dos terrenos e incentivar o emparcelamento da propriedade rural.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, do PS, da IL, do L, do CDS-PP, do

BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PCP.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 100/XVII/1.ª (L) — Recomenda a

implementação de medidas de conservação e proteção da biodiversidade da serra da Lousã.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do PS, do L,

do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH, da IL e do PCP.