I SÉRIE — NÚMERO 9

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Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 105/XVII/1.ª (CH) — Recomenda ao

Governo a implementação de um programa nacional de replantação e regeneração ecológica das áreas cortadas

em zonas protegidas.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, do BE, do PAN e do JPP e as

abstenções do PSD, da IL, do L, do PCP e do CDS-PP.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 54/XVII/1.ª (PAN) — Garante uma inclusão efetiva nas

escolas, alterando o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, os votos a favor do

CH, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção da IL.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 55/XVII/1.ª (PAN) — Aprova a carta dos direitos

linguísticos da comunidade surda, especialmente em contexto educativo.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP, os votos a favor do

CH, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção da IL.

A Sr.ª Deputada Paula Santos está a pedir a palavra para que efeito?

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar uma declaração de voto escrita sobre esta

última votação.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — E o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias está a pedir a

palavra para que efeito?

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar uma declaração de voto escrita sobre

as duas últimas votações.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Fica registado, Srs. Deputados.

Passamos a votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 39/XVII/1.ª (CH) — Pela contratação de

terapeutas e psicólogos para o apoio de crianças com necessidades educativas especiais.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do CH, do PS, do BE, do PAN e do JPP, o voto

contra do PSD e as abstenções da IL, do L, do PCP e do CDS-PP.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 82/XVII/1.ª (IL) — A emergência na consolidação

de aprendizagens.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do PCP, do PAN e do JPP e as abstenções do PS, do L e do BE.

Seguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 86/XVII/1.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo que elabore e apresente um relatório de avaliação da aplicação do Regime Jurídico da Educação

Inclusiva com vista à respetiva melhoria contínua.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da

IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PS.

Passamos a votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 87/XVII/1.ª (PAN) — Por uma inclusão efetiva

nas escolas.