I SÉRIE — NÚMERO 9

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Vamos agora votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 53/XVII/1.ª (IL) — Reduzir o IRS: valorizar o trabalho

e potenciar a nossa economia.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do PS, do L, do PCP, do CDS-PP, do BE e

do PAN, o voto a favor da IL e as abstenções do CH e do JPP.

Entretanto, foi solicitado pelo Chega a retirada do guião de votações dos Projetos de Lei n.os 63/XVII/1.ª (CH)

— Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, promovendo uma maior justiça

fiscal e 64/XVII/1.ª (CH) — Alargamento da dedução de despesas com habitação em sede de IRS.

Assim, prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 69/XVII/1.ª (BE) — Altera a

dedução de encargos com imóveis (altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares).

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor da IL,

do L, do PCP, do BE e do PAN e as abstenções do PS e do JPP.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 71/XVII/1.ª (L) — Altera o Código do IRS,

alterando o valor da dedução específica.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor da IL,

do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PS.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 72/XVII/1.ª (L) — Altera o Código do IRS,

aumentando os limites das deduções com as despesas gerais familiares e com educação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor da IL,

do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PS.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 73/XVII/1.ª (PCP) — Altera o Código do Imposto sobre o

Rendimento das Pessoas Singulares.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos a favor

do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PS.

Agora, passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 75/XVII/1.ª (PAN) — Aprova um programa

de emergência fiscal, que garante uma atualização intercalar dos escalões de IRS e do valor da dedução

específica da categoria A e da categoria H do IRS.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, do PS e do CDS-PP, os votos a

favor da IL e do PAN e as abstenções do L, do PCP, do BE e do JPP.

Passamos, de seguida, à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 76/XVII/1.ª (PAN) — Alarga a todas

as famílias a possibilidade de dedução de gastos com a prestação de crédito à habitação em sede de IRS,

alterando o Código do IRS.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH e do CDS-PP, os votos a favor da IL,

do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PS.

Seguimos agora para a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 116/XVII/1.ª (PAN) —

Recomenda ao Governo que preveja a possibilidade de os contribuintes optarem por refletir o impacto da

redução intercalar de IRS em sede de reembolso de IRS.