5 DE JULHO DE 2025

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O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Vão retirar as propostas?

O Sr. Ministro da Presidência: — … nada disto que ouvimos nos segundos que me precederam. Podemos

fazê-lo com respostas que tornem a lei portuguesa melhor.

À esquerda, devo dizer, continuo preocupado com o estado de negação em que estão. Não veem a realidade

que criaram,…

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Eles preferem o original!

O Sr. Ministro da Presidência: — … as transformações que induziram, sem nunca as explicar a Portugal,

nem apresentar um estudo que as fundamentasse.

Mas nós queremos fazer a nossa parte, esperando que façam também a vossa parte. E, nesse espírito,

daqueles que, de alguma maneira — do PS à IL, seguramente aos partidos da AD (Aliança Democrática) e ao

Chega —, parecem querer melhorar a Lei da Nacionalidade, para contribuir, nós pediremos a baixa à comissão,

sem votação, desta proposta de lei, tal como a dos estrangeiros, para, num período rápido mas possível, ter

uma discussão em que possamos encontrar aquilo que una o País, nos torne um País mais coeso, em que a

nacionalidade seja aquele direito e estado último de maior coesão e de maior pertença à nossa nacionalidade e

à nossa comunidade.

Isso implica, sim, valorizar e exigir conhecimento da língua, da cultura e dos nossos direitos. Não significa

transformar-nos, qualquer um de nós, nos convencidos de que somos a razão e a ideia de Portugal.

Protestos do Deputado do L Rui Tavares.

Sr. Deputado André Ventura, não, Portugal e os portugueses não são do Chega.

Protestos do CH.

Não caia nesse egocentrismo. Tantos de nós já o dissemos, durante décadas. Repito, décadas! Portugal não

é do Chega, como não é do Bloco de Esquerda, é de todos nós, e façamos uma lei para todos nós.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Passamos ao segundo ponto da ordem de trabalhos…

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Sr. Deputado Rui Tavares, está a pedir a palavra para que efeito?

O Sr. Rui Tavares (L): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa para pedir os seus bons ofícios.

Uma vez que o Sr. Ministro acabou de anunciar a baixa à comissão, sem votação, daquele diploma, no

interesse de poder fazer um diálogo construtivo e certamente documentado, pedia que a Mesa e os Serviços da

Assembleia da República, no mais breve período de tempo possível, obtivessem o parecer do constitucionalista

Jorge Miranda sobre este mesmo tema,…

O Sr. André Ventura (CH): — Oh!

O Sr. Rui Tavares (L): — … que, como sabemos, foi um Deputado constituinte do, na altura, PPD (Partido

Popular Democrático).

O Sr. André Ventura (CH): — E então?!