I SÉRIE — NÚMERO 9

48

Aplausos do CH.

Sr. Deputado, dentro da forma lata como…

Protestos do Deputado do PSD Hugo Soares e contraprotestos de Deputados do CH.

Sr. Deputado, deixe-me acabar, por favor.

Continuação dos protestos do Deputado do PSD Hugo Soares e contraprotestos de Deputados do CH.

Bom, isto não é um diálogo entre bancadas, espero eu.

Dentro da latitude com que a figura regimental de interpelação à Mesa tem sido tratada — usada, aliás, pelo

Sr. Presidente do Parlamento —, tenho seguido essa latitude. E, dentro disso, admiti que a Sr.ª Ministra até

pudesse querer responder e por isso perguntei.

O Sr. André Ventura (CH): — Exatamente!

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — A Sr.ª Ministra não quis responder, pelo que dou por

encerrado o assunto.

Se me permitem, passamos à frente.

Aplausos do CH.

Entramos agora no terceiro ponto dos nossos trabalhos, que consiste no debate, na generalidade, da

Proposta de Lei n.º 3/XVII/1.ª (GOV) — Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, que aprova o Regime Jurídico de

Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território Nacional, bem como dos Projetos de

Lei n.os 61/XVII/1.ª (CH) — Restringe as normas em matéria de entrada e permanência em território nacional,

alterando a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, 68/XVII/1.ª (BE) — Elimina os vistos gold (altera a Lei n.º 23/2007, de

4 de julho, Regime Jurídico de Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros do Território

Nacional), 74/XVII/1.ª (PAN) — Estabelece medidas para assegurar a integração de cidadãos estrangeiros,

promovendo o acesso ao emprego, à língua portuguesa e à proteção social em condições de igualdade,

77/XVII/1.ª (PAN) — Prevê garantias processuais efetivas na detenção de migrantes e a criação de um projeto-

piloto para medidas alternativas à detenção, e ainda sobre o Projeto de Resolução n.os 23/XVII/1.ª (CH) —

Recomenda ao Governo que adote medidas adequadas à imediata suspensão do reagrupamento familiar pedida

por imigrantes com residência legal em Portugal.

Tem a palavra, para abrir o debate, o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Portugueses e estrangeiros sabem,

veem e sentem o impacto de sete anos de política de imigração descontrolada dos Governos do Partido

Socialista — portas escancaradas, autoridades desmanteladas, controlos afrouxados e integração esquecida.

O número de imigrantes quadruplicou para 1 milhão e 600 mil. A mudança aconteceu nas ruas, nas escolas,

nos serviços de saúde. Quem chegou não foi bem tratado, preso na «indocumentação» ou a condições de vida

tantas vezes indignas.

Ficámos todos pior: os que cá estavam e olham intranquilos para tantas mudanças tão mal preparadas e os

que chegaram e que não acolhemos como merecem. E é por todos eles, portugueses e imigrantes, para o bem

deles todos, que, há um ano, mudámos a política de imigração e continuamos a mudar.

Acabámos logo com a manifestação de interesse, reduzindo em 60 % os pedidos de residência.

Fizemos várias outras coisas neste ano, mas é preciso fazer ainda mais, para termos a política de imigração

regulada, firme e humanista.

Protestos do Deputado do PS Pedro Vaz.