Debates Parlamentares - Diário 009, p. 95 (2025-07-04)

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5 DE JULHO DE 2025

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH,

do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PS.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 97/XVII/1.ª (L) — Recomenda o reforço

dos Centros de Apoio à Aprendizagem.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL,

do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PS.

Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 99/XVII/1.ª (L) — Recomenda o reforço da

Língua Gestual Portuguesa (LGP) nas escolas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL,

do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PS.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 102/XVII/1.ª (BE) — Por uma educação

inclusiva.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do L,

do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e do PS.

De seguida, votamos, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 107/XVII/1.ª (PCP) — Garantia de uma

verdadeira educação inclusiva na escola pública.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do L,

do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e do PS.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 111/XVII/1.ª (PSD) — Recomenda ao

Governo a revisão das políticas de inclusão em meio escolar resultante da avaliação em curso.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, da IL, do L, do PCP, do CDS-PP,

do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do CH.

Passamos a votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 113/XVII/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao

Governo a revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva e da formação dos professores de educação

especial.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do L, do PCP, do CDS-PP,

do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PS.

O Sr. Deputado Porfírio Silva está a pedir a palavra para que efeito?

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista

apresentará uma declaração de voto escrita relativa aos projetos sobre educação inclusiva.

O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Tomaremos nota.

Srs. Deputados, votamos agora um requerimento, apresentado pelo Governo, solicitando a baixa à Comissão

de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, da Proposta de Lei

n.º 1/XVII/1.ª (GOV) — Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade.

A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Sr. Presidente, peço a palavra.

5 DE JULHO DE 2025 95 Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do CH, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PS.Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 97/XVII/1.ª (L) — Recomenda o reforço dos Centros de Apoio à Aprendizagem. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PS.Votamos agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 99/XVII/1.ª (L) — Recomenda o reforço da Língua Gestual Portuguesa (LGP) nas escolas. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP, os votos a favor do CH, da IL, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PS.Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 102/XVII/1.ª (BE) — Por uma educação inclusiva. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e do PS.De seguida, votamos, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 107/XVII/1.ª (PCP) — Garantia de uma verdadeira educação inclusiva na escola pública. Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, da IL e do CDS-PP, os votos a favor do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e as abstenções do CH e do PS.Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 111/XVII/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a revisão das políticas de inclusão em meio escolar resultante da avaliação em curso. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do PS, da IL, do L, do PCP, do CDS-PP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do CH.Passamos a votar, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 113/XVII/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a revisão do Regime Jurídico da Educação Inclusiva e da formação dos professores de educação especial. Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL, do L, do PCP, do CDS-PP, do BE, do PAN e do JPP e a abstenção do PS.O Sr. Deputado Porfírio Silva está a pedir a palavra para que efeito? O Sr. Porfírio Silva (PS): — Sr. Presidente, é para informar que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará uma declaração de voto escrita relativa aos projetos sobre educação inclusiva. O Sr. Presidente (Diogo Pacheco de Amorim): — Tomaremos nota. Srs. Deputados, votamos agora um requerimento, apresentado pelo Governo, solicitando a baixa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, da Proposta de Lei n.º 1/XVII/1.ª (GOV) — Altera a Lei n.º 37/81, de 3 de outubro, que aprova a Lei da Nacionalidade. A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — Sr. Presidente, peço a palavra.

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