5 DE JULHO DE 2025

9

E, curiosamente, o PSD votou — e bem, como toda a Câmara — por unanimidade este regime, para efeitos

de reparação histórica, que agora, mais uma vez, não se percebe porque é que querem revogar.

Aplausos do PS.

Mas, curiosamente, em 2022, quando o Grupo Parlamentar do Partido Socialista e vários outros da Câmara

procuraram introduzir formas de restringir e corrigir as dificuldades que aí se registavam, já nessa altura o PSD

votou contra esta alteração.

Aplausos do PS.

Portanto, manifestamente, Sr. Ministro, o que pedimos no resto deste debate é alguma coerência nos dados,

nos números e no que mais se for fazer.

O Sr. Presidente (Marcos Perestrello): — Para prestar esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Ministro da

Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Presidente, Srs. Deputados Pedro Delgado do Alves, André Ventura

e Paulo Núncio, obrigado pelas perguntas, a que darei respostas rápidas.

Sr. Deputado Paulo Núncio, as consequências seriam — dado que aumentou muito o número de imigrantes

com residência atribuída em Portugal, um milhão — haver muito mais gente elegível para a cidadania.

Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, vejo que o Sr. Deputado tem um grande equívoco sobre o que é pertencer

à comunidade nacional. Não é preciso ser um grande português e residir um ano, um dia sequer, em Portugal.

Pode-se viver nos Estados Unidos, na Venezuela, na África do Sul, na Ásia, no Brasil, na Alemanha e ser um

grande português com uma grande ligação efetiva. Não, um dia de nacionalidade não é condição para ter uma

ligação efetiva.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado, também vejo que os Srs. Deputados se estão a reajustar ao vosso novo peso.

Protestos do Deputado do PS Eurico Brilhante Dias.

Acabou de chamar «uma esmagadora maioria» a um terço dos casos. O Partido Socialista acha que com um

terço já é uma grande maioria, mas não é. Dois terços dos novos, das pendências, não são esses e, sobretudo,

o que vem para a frente não é nenhuma dessas razões.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — É uma esmagadora maioria no que diz respeito a imigrantes!

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Cresceu e não cresceu pouco!

O Sr. Ministro da Presidência: — Sr. Deputado André Ventura, creio, seguramente — pelo que percebi do

Partido Socialista e do CDS, que, de facto, é um dos grandes responsáveis, historicamente,…

O Sr. Paulo Núncio (CDS-PP): — Ainda bem que o diz! É bem reconhecido! O Chega não estava cá!

O Sr. Ministro da Presidência: — … por uma visão mais moderada e mais regulada relativamente à

nacionalidade —,…

Protestos do Deputado do CH André Ventura.