I SÉRIE — NÚMERO 10

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O que está em vigor, neste momento, são medidas de liberalização do mercado, de benefícios fiscais que

agravaram o problema, tal como a desregulação do alojamento local, que agravou o problema,…

O Sr. Jorge Pinto (L): — Exato!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … tal como a política dos vistos gold e dos residentes não habituais, que

agravou o problema.

Sobre estas políticas, tem havido um acordo entre a bancada do Partido Socialista, muitas vezes, e as

bancadas da direita ao longo das últimas décadas.

Há um problema que é preciso enfrentar para resolver a crise da habitação, e é muito simples. Segundo os

últimos censos, há 723 mil casas vazias em Portugal, 47 mil estão em Lisboa por muitas razões — heranças

que não se resolvem, falta de condições financeiras dos proprietários, especulação, porque há fundos de

investimento e sociedades gestoras de ativos que têm estes imóveis para especular onde ninguém pode viver.

Para cada uma delas tem de haver uma resposta, inclusive para os prédios do Estado que não foram

identificados porque os Governos não cumpriram a lei, identificando esses imóveis.

O que recomendamos aqui é que os imóveis devolutos possam ser identificados para que possamos ter

políticas adequadas a cada um.

Aplausos do Deputado do L Jorge Pinto.

A Sr.ª Presidente (Teresa Morais): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Almeida,

do Grupo Parlamentar do CDS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Mais um debate sobre

habitação neste Parlamento. Não é que não seja importante, mas o que vemos é que alguns partidos insistem

nas mesmas propostas de sempre, sem que isso tenha produzido grande efeito.

Protestos do Deputado do L Rui Tavares.

Ó Sr. Deputado, eu até ia dizer que tem razão, mas dê-me licença, se não se importar. O Sr. Deputado tem

uma lógica muito própria: quando está a falar, basta alguém abrir a boca e senta-se logo, mas nós temos de

continuar a intervir apesar de o Sr. Deputado continuar a falar sempre.

Aplausos do PSD e do CH.

Protestos do Deputado do L Rui Tavares.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Vou dizer-lhe já: no dia em que eu me sentar porque o

Sr. Deputado me está a incomodar, lembre-me, pois certamente não estarei bem.

Risos do CH.

Portanto, lembre-me disso. No dia em que me sentar porque o Sr. Deputado me está a incomodar, não estarei

bem.

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — Olé!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O Sr. Deputado tem razão. Tem razão! Há obrigação de

concretizar o fundo e isso vai acontecer. A diferença é que com esta maioria — e houve uma interrupção de

legislatura, o Sr. Deputado contribuiu para ela e, portanto, também lhe devemos prestar essa justiça, contribuiu

para essa interrupção da legislatura, contribuiu para que isto não se resolvesse mais rapidamente — vai resolver-

se.