12 DE JULHO DE 2025

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O Sr. Presidente: — Há um momento em que é preciso tomar decisões. Quando não há consenso, é pela via da deliberação maioritária tomada no Plenário.

Os Srs. Deputados têm todos conhecimento dos esforços que desenvolvi até este momento para

consensualizar e obter uma solução única. Não sendo isso possível, este é o momento em que se vota e se vai

ao encontro ou não daquilo que foi dito.

Portanto, vou pôr à votação, em primeiro lugar, a proposta de alteração que o Partido Socialista apresentou

ao projeto de resolução do PAR, com a finalidade que já expliquei.

Vamos, então, votar a proposta de alteração, apresentada pelo PS, ao Projeto de Resolução

n.º 129/XVII/1.ª (PAR) — Composição da Comissão Permanente da XVII Legislatura.

Submetida à votação, foi rejeitada, com os votos contra do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP e os votos a

favor do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP.

Sendo assim, votamos o Projeto de Resolução n.º 129/XVII/1.ª (PAR) — Composição da Comissão

Permanente da XVII Legislatura.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP, os votos contra

do PS, do L, do PCP e do BE e as abstenções do PAN e do JPP.

Votamos agora o Projeto de Resolução n.º 79/XVII/1.ª (L) — Por mais representatividade das mulheres na

diplomacia portuguesa.

Submetido à votação, foi aprovado, com os votos a favor do PS, do L, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e

as abstenções do PSD, do CH, da IL e do CDS-PP.

O Sr. Deputado Almiro Moreira está a pedir a palavra para que efeito?

O Sr. Almiro Moreira (PSD): — Sr. Presidente, é só para anunciar que iremos apresentar uma declaração de voto sobre esta iniciativa que acabámos de votar.

O Sr. Presidente: — Fica registado. Por fim, votamos o Projeto de Resolução n.º 45/XVII/1.ª (PCP) — Travar a venda do Novo Banco ao capital

estrangeiro, reverter o assalto aos recursos nacionais e recuperar o controlo público desta instituição financeira.

Submetido à votação, foi rejeitado, com os votos contra do PSD, do CH, do PS, da IL e do CDS-PP, os votos

a favor do PCP, do BE e do PAN e as abstenções do L e do JPP.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada Isabel Mendes Lopes, está a pedir a palavra para que efeito?

A Sr.ª Isabel Mendes Lopes (L): — Sr. Presidente, é para anunciar a apresentação de uma declaração de voto escrita sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado. A nossa ordem do dia para a sessão do dia 16 de julho, que começa às 11 horas, tem, como primeiro ponto,

a apreciação da Petição n.º 28/XVI/1.ª (Associação SOS Quinta dos Ingleses) — Pela proteção da mata da

Quinta dos Ingleses, em conjunto com os Projetos de Resolução n.os 142/XVII/1.ª (PAN) — Pela preservação e

salvaguarda da Quinta dos Ingleses e pela criação de um mecanismo destinado a apoiar os municípios na

aquisição e preservação de espaços verdes de elevado valor ambiental e natural, 153/XVII/1.ª (L) — Recomenda

a proteção, valorização e classificação da Quinta dos Ingleses como paisagem protegida, 159/XVII/1.ª (BE) —

Recomenda a defesa do património ambiental e a classificação da Quinta dos Ingleses (Cascais) como