12 DE JULHO DE 2025

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A Sr.ª Mariana Leitão (IL): — O discurso é igual ao do Chega!

Vozes do CH: — Não! Não!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — … na soberania nacional que garante a um país com duas regiões insulares, com importantes comunidades portuguesas no mundo, com um peso brutal no turismo e na economia.

Os trabalhadores…

Burburinho na Sala.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados! Srs. Deputados! Faça favor, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Os trabalhadores, a salvaguarda dos postos de trabalho, a proteção dos seus direitos, são também colocados em causa neste processo de privatização.

Por isso, estamos perante uma decisão desastrosa, para os trabalhadores e para o País, de entrega de

património e de recursos nacionais ao capital estrangeiro, que constitui mais um crime económico que este

Governo e os que sustentam a privatização da TAP pretendem.

Mas não terão o caminho livre. Tal como nas tentativas anteriores, em que a privatização foi travada ou

revertida, o Governo contará com a nossa oposição e luta.

O Sr. Filipe Melo (CH): — Oposição fortíssima!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Oh! Até tremem as pernas!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Em todo este processo, os Governos do PS e do PSD/CDS foram sempre os grandes desestabilizadores da empresa e os responsáveis por negócios ruinosos que só trouxeram prejuízos à

TAP.

É a gestão pública da TAP, ao serviço do interesse nacional, que garante o seu desenvolvimento, mas

também a coesão, as ligações no território nacional e às comunidades portuguesas.

Aplausos do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Pinto, do Livre. Dispõe de 4 minutos. Faça favor.

O Sr. Jorge Pinto (L): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Portugal tem uma situação bastante única no panorama europeu e, na verdade, até mundial. Temos uma boa parte da nossa

população a viver no estrangeiro, temos dois arquipélagos, temos uma fortíssima ligação histórica com países

que foram no passado colónias portuguesas.

Tudo isto associado ao papel que a TAP tem na nossa economia, pelos milhares de salários que paga no

nosso País, pelo ecossistema de empresas que criou à sua volta e que fornecem todos os dias a TAP, faz com

que uma TAP pública seja importante, seja essencial para Portugal. A boa notícia é que a TAP dá lucro.

Portanto, a primeira pergunta que se impõe é: porquê tanta pressa?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Prioridades!

O Sr. Jorge Pinto (L): — Olhando para o Programa do Governo, quando se fala em ferrovia, não temos datas. Quando se fala de uma coisa essencial como ligar as capitais de distrito que ainda não têm ferrovia —

como Viseu, Bragança ou Vila Real —, diz-se apenas «iniciar os estudos».

No que diz respeito à TAP, colocámos um prazo, e não só um prazo, acelerámos o máximo possível a venda.

Porquê, Sr. Ministro, tanta pressa em colocar Portugal numa má posição negocial? Porquê tanta pressa em