12 DE JULHO DE 2025

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A primeira é para que o Estado português reconheça imediatamente a Palestina enquanto Estado livre,

soberano e independente. Por várias razões, desde logo porque não podemos dizer que defendemos uma

solução de dois Estados quando apenas reconhecemos um deles.

Dir-nos-ão: «Mas isso não vai resolver os problemas. Vejam, outros Estados já reconheceram a Palestina e

os problemas mantêm-se.» Não resolverá todos, mas ajudará a resolver, e fará uma coisa muito importante:

colocará Portugal do lado certo da história. E isso é algo que nós, enquanto Deputados, deveríamos pedir, é

algo que nós, enquanto Deputados, deveríamos exigir — estar do lado certo da história, quando, perante nós,

há um genocídio a decorrer e podemos ajudar a que ele termine. Isso é estar do lado certo da história.

Aplausos do L, do BE e das Deputadas do PS Isabel Alves Moreira e Susana Correia.

Também é estar do lado certo da história dizer claramente que defendemos o direito internacional; dizer

claramente que defendemos aqueles que são diariamente perseguidos por todos os que estão confortáveis com

este genocídio; dizer claramente que estamos ao lado da relatora especial das Nações Unidas, Francesca

Albanese, recentemente vítima de sanções por parte do Governo de extrema-direita de Donald Trump.

Aplausos do L, do BE e das Deputadas do PS Isabel Alves Moreira e Susana Correia.

Estamos e estaremos ao lado daqueles que estão do lado certo da história.

O nosso segundo projeto diz respeito à suspensão imediata do Acordo de Associação entre a União Europeia

e Israel.

A União Europeia é o terceiro parceiro comercial de Israel. Esta suspensão teria consequências muito reais

e muito concretas, e, na verdade, vem numa linha que muito nos deveria honrar em Portugal, uma linha de não

estar ao lado dos regimes ditatoriais,…

Risos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.

… regimes genocidas,…

O Sr. Pedro dos Santos Frazão (CH): — E a Venezuela?

O Sr. Jorge Pinto (L): — … regimes que ocupam.

Protestos do Deputado do CH Pedro dos Santos Frazão.

Na verdade, fazendo o mesmo que fizemos, e bem, em relação à Indonésia, quando esse país cometia um

genocídio em Timor-Leste.

Aplausos do L e da Deputada do PS Isabel Alves Moreira.

Esta suspensão é também estar do lado certo da história, e hoje vamos aqui defendê-la.

A Sr.ª Rita Matias (CH): — Foram vocês que lá andaram!

O Sr. Jorge Pinto (L): — Por fim, termino dizendo uma coisa claríssima: é que o que está a acontecer em Gaza, o que está a acontecer na Cisjordânia, o que está a acontecer na Palestina é, na verdade, o que está a

acontecer no planeta.

Há uma linha muito clara, que se delimita na Palestina, entre a decência ou a dignidade e a barbárie,…

Protestos do Deputado do CH André Ventura.

… entre o direito internacional e a lei do mais forte,…