I SÉRIE — NÚMERO 12

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resolve com palavras de ordem ou com simbolismos diplomáticos. Exige, antes e acima de tudo,

responsabilidade, prudência e uma leitura realista da situação no terreno.

Hoje, ouvimos apelos para que Portugal reconheça imediatamente o Estado da Palestina. É um gesto com

carga emocional e compreende-se esse impulso, mas é precisamente quando a emoção domina o debate que

a política deve manter-se racional.

O reconhecimento de um Estado não é um prémio de consolação, não é uma manifestação de apoio

sentimental; é um ato jurídico, diplomático e político, com implicações concretas e que, se for feito de forma

precipitada, pode agravar ainda mais o conflito, em vez de o resolver.

A Iniciativa Liberal defende, inequivocamente, a solução de dois Estados. Acreditamos que os palestinianos

têm direito à autodeterminação e a viver em paz, e acreditamos também que esse direito só pode ser

concretizado quando existir uma autoridade legítima, democrática, unificada e capaz de representar e governar

esse futuro Estado.

Neste momento, infelizmente, a realidade é outra: temos um território dividido, sem fronteiras definidas, sem

um Governo único e com uma parte significativa da população palestiniana sob o controlo de uma organização

terrorista como o Hamas, que não apenas rejeita a coexistência pacífica com Israel como também reprime

brutalmente o seu próprio povo. Diria mesmo, uma organização que tem o povo da Palestina refém.

Reconhecer um Estado nestas condições, ignorando os critérios da Convenção de Montevideu e os princípios

de soberania definidos pelo direito internacional, seria um erro grave. Seria legitimar uma ficção e, pior ainda,

seria transmitir a mensagem errada, a de que a comunidade internacional está disposta a fechar os olhos à

ausência de instituições, à fragmentação territorial e ao domínio do extremismo, desde que o gesto seja

politicamente confortável.

O caminho para a paz nunca será construído com atalhos simbólicos; será construído com diplomacia, com

negociações diretas entre israelitas e palestinianos e com uma comunidade internacional empenhada em facilitar

esse diálogo.

A Resolução 2735 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, adotada em março, aponta precisamente

nesse sentido, apelando a um cessar-fogo imediato, à libertação de reféns e ao estabelecimento de um roteiro

sério para a reconstrução de Gaza e o relançamento das conversações. Este é o tempo da diplomacia, não de

precipitação.

Portugal deve assumir uma posição firme, mas também coerente com os seus compromissos europeus e

internacionais. Reconhecimentos unilaterais fora de qualquer consenso europeu não ajudam os moderados,

nem de um lado nem de outro. Pelo contrário, fragilizam os esforços multilaterais e são facilmente explorados

por quem pretende sabotar a solução dos dois Estados — de ambos os lados há quem queira sabotar!

A paz exige mais do que boas intenções, exige critério, coragem e sentido de responsabilidade. Acima de

tudo, exige que Portugal não se deixe arrastar para gestos que, sob o pretexto da justiça, apenas servirão para

consolidar impasses.

Não é a pressa que constrói a paz, é o compromisso. E esse compromisso exige que sejamos exigentes com

todos os atores: com Israel — cada vez mais, com o atual Governo de Israel, sim —, mas também com as

autoridades palestinianas, que têm o dever de se afirmar como representantes legítimos, pacíficos e

democráticos do seu povo.

Sejamos parte da solução, sejamos parte do caminho, para que um dia ambos os povos possam viver lado

a lado, com dois Estados, com fronteiras reconhecidas, com segurança garantida e com instituições que

representem a vontade de coexistir e não a vontade de destruir.

Chega de mortes na Palestina.

Aplausos da IL.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Torres, do Partido Socialista, que dispõe de 6 minutos.

O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Desde 1947 que a comunidade internacional reconhece como legítima a criação de dois Estados — Israel e Palestina —, coexistindo em paz e

segurança. A Resolução 181 das Nações Unidas estabeleceu esse desígnio.