12 DE JULHO DE 2025

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Apesar dos conflitos, retrocessos e tragédias que se sucederam, essa continua a ser a única solução justa,

duradoura e possível. Mas, reconheçamos: hoje, essa solução está em risco.

Desde os ataques terroristas de 7 de outubro de 2023 e da resposta militar de Israel, a situação humanitária

agravou-se de forma brutal. Gaza tornou-se sinónimo de devastação, com dezenas de milhares de mortos,

centenas de milhares de deslocados, infraestruturas civis destruídas, bloqueio à ajuda humanitária, fome,

doença e sofrimento. Tudo isto perante o olhar impotente da comunidade internacional.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o direito internacional não é uma abstração nem uma folha em branco.

Não o pode ser! O Tribunal Internacional de Justiça confirmou o direito do povo palestiniano à autodeterminação.

O direito internacional humanitário exige a proteção dos civis.

A ocupação prolongada, a expansão de colunatos e o bloqueio sistemático de qualquer horizonte de

negociação são, simplesmente, inaceitáveis.

Aplausos de Deputados do PS.

Neste contexto, o reconhecimento do Estado da Palestina deixou de ser apenas um ato simbólico ou

diplomático, como aqui hoje já foi referido. Tornou-se, de facto, um imperativo político e ético na nossa

sociedade.

Aplausos de Deputados do PS.

E tornou-se um imperativo político e ético porque representa a única forma de manter viva a esperança na

solução de dois Estados; porque afirma, com clareza, que não há paz sem justiça; e porque a segurança de

Israel só será plena quando for partilhada com um Estado palestiniano livre, viável e soberano.

Vozes do CH: — Democrático!

O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Portugal tem uma tradição diplomática de que nos devemos orgulhar, uma tradição de defesa do direito internacional, da paz, do diálogo e do

multilateralismo, também. No entanto, essa tradição exige uma posição clara, e mais clara do que nunca.

O reconhecimento do Estado da Palestina não é um gesto vazio, é também a rejeição dos extremismos e

dos radicalismos e é, sobretudo, a rejeição da neutralidade perante a crueldade e a barbárie.

Aplausos de Deputados do PS.

Sabemos que há dificuldades. Sabemos que há dificuldades na governação palestiniana, na estabilidade

regional e na geometria diplomática, mas a ausência de reconhecimento é ela própria um obstáculo. Reconhecer

é dar força à solução, adiar é perpetuar o impasse.

Nos últimos anos, Estados como a Espanha, a Irlanda, a Noruega e a Eslovénia deram esse passo, e a

própria Assembleia da República, em 2012, aprovou o princípio do reconhecimento, em coordenação com a

União Europeia. Passada mais de uma década, passados 13 anos, e perante a evidência de que não existe

esse consenso europeu, é tempo de dar o passo em frente.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este reconhecimento não é um fim, é uma mensagem de esperança.

Esperança para quem, em Gaza, resiste ao terrorismo e à destruição e para quem, em Israel, se opõe à

ocupação e à retórica extremista.

Aplausos de Deputados do PS.

Este reconhecimento é também uma oportunidade para recuperar a credibilidade da diplomacia internacional,

hoje ameaçada pela paralisia e pela resignação. Ao aprovarmos esta resolução, se o fizermos aqui hoje, damos

um passo sereno, firme e justo, um passo que honra a nossa história, os nossos valores e a nossa

responsabilidade internacional.

O futuro não pode ser sequestrado pelo medo, pela violência e pela inércia.