12 DE JULHO DE 2025

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É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que resumimos a nossa posição como uma posição firme, uma posição

de bom senso, a favor da paz e a favor do povo palestiniano.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Portugal tem tido sempre uma posição constante, firme, amiga e solidária com a Palestina e com o seu povo.

Nós, de facto, estamos no lado certo da história.

Defendemos clara e entusiasticamente um futuro Estado palestiniano, mas que seja um Estado soberano,

que viva em paz e democracia, que reconheça todos os seus vizinhos e com eles mantenha uma saudável

relação. Que não seja uma ameaça a ninguém e que o seu povo — o povo palestiniano — também não seja

refém de nenhum grupo terrorista nem de nenhum outro Estado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Passo a palavra ao Sr. Deputado Filipe Sousa, do JPP, para uma intervenção de 1 minuto.

O Sr. Filipe Sousa (JPP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O JPP defende o respeito pelos direitos humanos e pelo direito dos povos à autodeterminação.

O reconhecimento do Estado da Palestina é um passo para o equilíbrio do Médio Oriente, desde que

enquadrado numa perspetiva de paz, segurança e convivência entre dois povos. É uma questão de justiça, de

dignidade humana e respeito, acima de tudo, pelo direito internacional.

Reconhecer a Palestina como um Estado soberano é afirmar que todos os povos têm direito à

autodeterminação, à liberdade e à paz. Este gesto não é contra ninguém e, acima de tudo, é um passo essencial

para a construção de uma paz duradoura e um futuro mais justo para todos os povos no Médio Oriente.

Por isso, reconhecer o Estado da Palestina é prestar uma justa homenagem a todos os milhares de seres

humanos que morreram e também a todos aqueles que, na atualidade, ainda sofrem perante todas as

atrocidades.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do CDS-PP. Dispõe de 3 minutos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A situação existente, neste momento, no Médio Oriente, em concreto em Israel e na Faixa de Gaza, não aconteceu por nenhuma

iniciativa do Estado de Israel.

A degradação da situação, o escalar do conflito, resultou de um ataque terrorista hediondo do Hamas, a 7 de

outubro de 2023.

Nessa data, os terroristas do Hamas, que muitos neste Parlamento defendem e cujas práticas absolutamente

inaceitáveis ocultam, assassinaram 1200 pessoas e fizeram 251 reféns. Destes 251 reféns, quase 50 ainda

estão com o Hamas. Sabemos que, infelizmente, muitos deles estão mortos.

Portanto, neste momento, sem que a razão de ser de tudo isto — a razão de ser do sofrimento destas famílias

israelitas e de tantas outras que sofreram, depois, com os ataques subsequentes, mas também de todas as

famílias palestinianas, designadamente daquelas que estão na Faixa de Gaza, de todas as crianças que também

sofreram — e sem que toda esta situação esteja resolvida, tomarmos uma iniciativa diplomática de

reconhecimento era claramente beneficiar o terrorismo e beneficiar quem não respeitou o seu próprio povo e

quem não respeitou a sua própria autoridade.

Quem praticou estes atos foi o Hamas, e nós sabemos distinguir, não foi a Autoridade Palestiniana. Portanto,

qualquer decisão que fosse tomada neste momento teria essa irresponsabilidade.

Mas o Hamas não se limitou a praticar estes atos terroristas. Ainda hoje, e quando falamos de ajuda

humanitária, é o Hamas que assassina os próprios cidadãos palestinianos que aceitam ajuda humanitária, que

não é a ajuda humanitária que passa pelas mãos do Hamas;…