I SÉRIE — NÚMERO 12

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O Sr. Pedro Pinto (CH): — E na Ucrânia?!

O Sr. Paulo Raimundo (PCP): — A nossa vida aqui é uma vida santa, ao pé da vida complexa daquela gente.

Aplausos do PCP, do L, do BE e de Deputados do PS.

O que é preciso, de uma vez por todas, é acabar com a hipocrisia e acabar com isto.

Foi aqui dito, e reafirmo aquilo que disse ali em cima, na tribuna: reconhecer o Estado da Palestina não

resolve o genocídio que está em curso, não resolve a hipocrisia, não resolve o cinismo, as mãos dadas e as

mãos manchadas de sangue da União Europeia e do próprio Governo português.

O Sr. Ricardo Dias Pinto (CH): — E as crianças da Ucrânia?!

O Sr. Paulo Raimundo (PCP): — Não resolve, mas dá um contributo, dá um sinal político, não para travar, mas para acelerar a solução de dois Estados, dois Estados em plenos direitos — o Estado israelita e o Estado

palestiniano. Este é o caminho inevitável.

Travar este caminho inevitável, mais uma vez, como alguns se propõem fazer, é estar a dar um contributo, é

estar a ser conivente com o processo, com o genocídio que está em curso.

Connosco, não. Connosco, não.

Aplausos do PCP, do L, do BE e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Apenas uma nota: quem fala em nome da Câmara sou eu, não é o Sr. Deputado.

Aplausos do PSD, do CH e do CDS-PP.

Não é para bater palmas, Srs. Deputados.

A Câmara tem a expressão plural das diversas opiniões e, portanto, quando se exprime democraticamente,

no meu entender, não há que pedir desculpa, porque cada um tem a sua posição, certo?

O Sr. Paulo Raimundo (PCP): — É a liberdade de expressão!

O Sr. Presidente: — É a liberdade de expressão, exatamente, mas a liberdade de expressão não é alguém usar um mandato que não lhe é dado, porque o mandato para representar a Assembleia é meu.

Aplausos do PSD, do CH e do CDS-PP.

Clarificada a situação, não há razão nenhuma para criar aqui algum incidente. Certo, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Raimundo (PCP): — Certo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos passar ao quarto ponto. As nossas votações — falei com todos os grupos parlamentares — serão no final do debate. Todos estão de

acordo que assim aconteça, ou seja, no final dos nossos trabalhos, certo?

Passamos à discussão, na generalidade, dos Projeto de Lei n.os 28/XVII/1.ª (CDS-PP) — Revoga a Lei

n.º 33/2025, 88/XVII/1.ª (CH) — Pela garantia de proteção à mulher grávida e ao nascituro em todas as fases e

circunstâncias e o reforço de redes de apoio e cuidados, 93/XVII/1.ª (PSD) — Promove a qualidade, adequação,

segurança e humanização dos cuidados de saúde na gravidez e no parto, alterando a Lei n.º 33/2025, de 31 de

março, 98/XVII/1.ª (PAN) — Reforça as medidas de combate e prevenção da violência obstétrica, alterando a

Lei n.º 33/2025, de 31 de março, 99/XVII/1.ª (PAN) — Reforça os direitos da mulher no parto e no internamento

no puerpério, e dos jovens com cancro durante o seu internamento, alterando a Lei n.º 15/2014, de 21 de março